05/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DILENE BASTOS DOURADO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:48

Recebidos os autos
11/08/2025 11:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:26

Recebidos os autos
24/07/2025 16:26

Outras decisões
23/07/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708378-04.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DILENE BASTOS DOURADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708378-04.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DILENE BASTOS DOURADO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido individual de cumprimento de sentença proferida na ação coletiva n.º 0032331-53.2016.8.07.0018, a qual tramitou neste juízo.

Conforme cediço, o cumprimento de sentença proferida em sede de ação coletiva se submete à livre distribuição, portanto, equivocada a distribuição por prevenção do presente feito.

Ressalto que a redistribuição deverá ser realizada pela rotina “alteração da competência do órgão”, meio que permite a distribuição por sorteio para todos os Juízos competentes, inclusive esse que recusou a prevenção.

Em face das considerações redistribuam-se os autos de forma aleatória imediatamente.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/06/2025 17:16

Recebidos os autos
27/06/2025 17:16

Outras decisões
27/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/06/2025 15:55

Recebidos os autos
26/06/2025 15:55

Determinada a distribuição do feito
25/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2025 17:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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