29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 28/08/2025 23:59.
09/07/2025 02:37

Publicado Edital em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/07/2025 15:36

Expedição de Edital.
17/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:12

Recebidos os autos
03/06/2025 17:12

Outras decisões
30/05/2025 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 21:26

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:03

Recebidos os autos
07/05/2025 16:03

Outras decisões
28/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:07

Recebidos os autos
31/03/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
17/03/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:25

Recebidos os autos
16/10/2024 19:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 23:27

Recebidos os autos
30/09/2024 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
30/09/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/09/2024 22:01

Transitado em Julgado em 27/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GENEIS CORREA DOS SANTOS FELIX DO AMARAL em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, especificamente, o instrumento particular de compra e venda de ID. 147567101, em razão do inadimplemento exclusivo da ré; b) condenar a parte ré a restituir ao autor todos os valores vertidos, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação; c) condenar a requerida ao pagamento da cláusula penal, no importe de 0,5% do valor do contrato, ao mês, a contar de outubro de 2021, a ser devida até a decretação da rescisão do contrato (publicação dessa sentença) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, na proporção de 80% (oitenta por cento) para a parte ré e 20% (vinte por cento) para os autores.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.
27/08/2024 17:55

Recebidos os autos
27/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704083-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL, GENEIS CORREA DOS SANTOS FELIX DO AMARAL REU: RAIMUNDO VIANA FILHO, RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
22/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:49

Recebidos os autos
19/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:49

Outras decisões
15/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:13

Recebidos os autos
23/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:13

Outras decisões
17/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704083-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL, GENEIS CORREA DOS SANTOS FELIX DO AMARAL REU: RAIMUNDO VIANA FILHO, RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

No referido prazo, deverá a parte autora apresentar tabela descritiva dos valores pleiteados nestes autos, correlacionando, na referida tabela, cada quantia pleiteada com o número de ID dos respectivos comprovantes de pagamento.

Ademais, deverá o autor esclarecer o valor pleiteado a título de restituição (R$ 77.000,00), considerando a informação de que desembolsou em favor da ré apenas o valor da "entrada" prevista em contrato (R$ 45.000,00).

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/04/2024 16:24

Recebidos os autos
26/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:24

Outras decisões
11/04/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2024 18:28

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
25/10/2023 03:07

Publicado Edital em 25/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:02

Expedição de Edital.
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704083-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL, GENEIS CORREA DOS SANTOS FELIX DO AMARAL REU: RAIMUNDO VIANA FILHO, RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 172201335, em que foi realizada a CITAÇÃO da parte requerida RAIMUNDO VIANA FILHO.

Verifica-se ainda que não ocorreu a citação da 2ª requerida, visto que o Mandado atinente à RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP retornou sem cumprimento.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Havendo endereços a diligenciar, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito).

Prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
22/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 18:51

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704083-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL, GENEIS CORREA DOS SANTOS FELIX DO AMARAL REU: RAIMUNDO VIANA FILHO, RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP CERTIDÃO Compulsando os autos, constatei que há endereços a diligenciar (ID 157030036 e ID 160059461), não sendo possível, por ora, expedir edital de citação.

Ao autor para recolher as custas processuais intermediárias, a fim de expedir novos mandados para os réus. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
15/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704083-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL, GENEIS CORREA DOS SANTOS FELIX DO AMARAL REU: RAIMUNDO VIANA FILHO, RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o transcurso do prazo previsto no art. 485, III, do CPC para que o autor promova o andamento do feito.

Transcorrido o referido prazo, sem manifestação nos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras, DF, 4 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/08/2023 18:17

Recebidos os autos
04/08/2023 18:17

Outras decisões
27/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARAL em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
16/06/2023 17:50

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 18:10

Recebidos os autos
15/06/2023 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
21/04/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
26/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
24/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 15:14

Recebidos os autos
24/03/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:05

Recebidos os autos
15/03/2023 19:05

Outras decisões
02/03/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2023 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 09:01

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 06:18

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 14:24

Recebidos os autos
23/02/2023 14:24

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:18

Recebidos os autos
30/01/2023 17:18

Declarada incompetência
25/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/01/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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