TJDFT - 0707236-39.2023.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LANAIRA PINHEIRO BATISTA

CPF *07.***.*93-18

Advogados

ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS

OAB: 9667/RN

CPF *61.***.*95-01

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 23:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 15/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:45

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0707236-39.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LANAIRA PINHEIRO BATISTA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LANAIRA PINHEIRO BATISTA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Tendo em vista a petição ID 167464881, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

    Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 3 de agosto de 2023, às 14:23:55.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 04/08/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/08/2023 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/08/2023 16:42

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:07

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 03/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:38

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 21:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/05/2023 21:27

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/05/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:39

    Deferido o pedido de LANAIRA PINHEIRO BATISTA - CPF: *07.***.*93-18 (REQUERENTE).

  • 04/05/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 03/05/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:50

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 19:42

    Recebida a emenda à inicial

  • 09/02/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 08/02/2023 18:45

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/02/2023 18:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 08/02/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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