12/09/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735699-88.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAILA CHRISTINA SILVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LAILA CHRISTINA SILVEIRA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 166849494, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 31 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
04/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 17:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 12:18

Recebidos os autos
31/07/2023 12:18

Homologada a Transação
28/07/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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