17/12/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ERICO DE BARROS PALAZZO em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 19:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 09:58

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 18:23

Expedição de Carta.
06/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:16

Recebidos os autos
26/10/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ERICO DE BARROS PALAZZO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 12:51

Expedição de Carta.
12/09/2023 20:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733989-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICO DE BARROS PALAZZO REQUERIDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Nada a prover sobre a manifestação do réu CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA de ID 167996450, eis que o acordo celebrado entre a parte autora e o réu HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA já foi homologado sob ID 167541126 e houve notícia sobre o adimplemento da referida avença.

Assim, considerando o depósito extrajudicial de R$1.091,88 realizado na conta bancária da parte autora (ID 167955183), intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe se o acordo foi integralmente cumprido e se desiste do prosseguimento do feito em relação ao réu CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento em relação a HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e extinção pela perda superveniente do interesse de agir em relação a CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2023 17:28

Recebidos os autos
22/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 10:07

Expedição de Carta.
08/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733989-33.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICO DE BARROS PALAZZO REQUERIDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ERICO DE BARROS PALAZZO em face de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Inicialmente, indefiro o pedido de sigilo quanto ao termo de acordo ID 167159763, visto que não vislumbro seus requisitos legais.

A publicidade dos atos processuais constitui não apenas a regra, mas também é de interesse público, pois permite o controle dos atos judiciais por qualquer cidadão.

Está prevista na Constituição Federal, art. 5º, e também no Código de Processo Civil.

O Segredo de Justiça, por sua vez, ocorre em situações excepcionais e justificar-se-ia diante da comprovada necessidade de preservação da intimidade das partes envolvidas, de forma que questões pessoais específicas e graves não fossem divulgadas ao grande público.

Ocorre que, considerando os fatos constantes nos autos e no termo de acordo não vislumbro motivação suficiente para que se defira a excepcionalidade requerida.

Tendo em vista a petição ID 167159763, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 3 de agosto de 2023, às 17:41:32.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
03/08/2023 21:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 21:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 18:47

Recebidos os autos
03/08/2023 18:47

Homologada a Transação
03/08/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/08/2023 07:11

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 19:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2023 18:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2023 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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