21/07/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:10

Transitado em Julgado em 19/07/2025
19/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SILVANIA DO CARMO BARBOSA FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:51

Decorrido prazo de SILVANIA DO CARMO BARBOSA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 15:48

Recebidos os autos
26/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 18:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
15/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:25

Recebidos os autos
04/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:25

Recebida a emenda à inicial
03/06/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/06/2025 20:18

Recebidos os autos
03/06/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0743983-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANIA DO CARMO BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora postulou pela concessão de tutela de urgência, já analisada pelo juízo do plantão (ID 235324344), a fim de que seja determinada “a imediata transferência da autora para leito de UTI com suporte dialítico, conforme prescrição médica, SEJA NA REDE PÚBLICA OU NA REDE PRIVADA, ÀS EXPENSAS DO RÉU”.

Ainda, no mérito, postula “a confirmação da tutela em sentença, com a condenação do réu a manter o tratamento adequado enquanto necessário”, o que não pode ser admitido, conforme artigos 322 e 324 do CPC (o pedido deve ser certo e determinado), pois, no caso concreto, equivaleria a tornar o requerido segurador universal da saúde da parte autora.

Portanto, à parte requerente para: - adequar o pedido principal - que deve ser certo e determinado - única e exclusivamente à(s) solicitação(ões) registrada(s) no relatório médico de ID 235332210 que estava(m) pendente(s) no momento da propositura da ação.

Ainda, a parte autora deverá juntar comprovante de residência, visto que o documento de ID 235332212 não se presta a tanto.

A nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as correções acima apontadas, no escopo de facilitar o contraditório e a ampla defesa.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente revogação da liminar concedida em sede de plantão judicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/05/2025 18:29

Recebidos os autos
12/05/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
11/05/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2025 21:45

Juntada de Certidão
11/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:39

Recebidos os autos
11/05/2025 21:39

Concedida a tutela provisória
11/05/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/05/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/05/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741391-82.2024.8.07.0000

Defensoria Publica do Distrito Federal

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0705726-41.2025.8.07.0009

Renato Goncalves da Silva

Emerson Ferreira de Lima

Advogado: Renato Goncalves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0717853-38.2025.8.07.0000

Maria Vianey Batista de Oliveira

Everardo Coelho Leitao

Advogado: Stevao Gandh Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0735861-70.2019.8.07.0001

Vyvianni Pedrosa Dinorah

Alba Lucis Passos Pedrosa

Advogado: Marcio Herley Trigo de Loureiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0717791-95.2025.8.07.0000

Linha Move LTDA

Layane Ketlyn Ferreira do Nascimento

Advogado: Renata Cabral Peres Spindula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 15:46

Exibir Processo