21/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 0741391-82.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de restituição do valor recolhido a título de preparo recursal (ID 71615515), porquanto eventuais pedidos de restituição dos valores dos preparos devem ser realizados perante as respectivas Cortes Superiores, visto que estas são as beneficiárias das GRUs emitidas nos autos.

Frise-se que apenas o recolhimento do preparo é comprovado perante o Tribunal de origem.

Expeça-se a Secretaria certidão esclarecendo que o preparo do recurso especial realizado por meio da GRU e do comprovante de pagamento juntados nos IDs 71615524 e 71615527 não foram utilizados em razão da desistência quanto ao protocolo do mencionado recurso, para fins de eventual solicitação de restituição perante o Superior Tribunal de Justiça.

Outrossim, retornem os autos à Secretaria da 1ª Turma Cível, uma vez que não há recurso interposto nos autos de competência desta Presidência.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
20/05/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:03

Recebidos os autos
20/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 14:42

Recebidos os autos
19/05/2025 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 14:12

Recebidos os autos
19/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
17/05/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 15:25

Recebidos os autos
16/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:10

Recebidos os autos
15/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:02

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e provido
03/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 23:20

Recebidos os autos
31/01/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 04:57

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 14:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:29

Recebidos os autos
21/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:00

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (AGRAVADO) em 13/11/2024.
19/10/2024 03:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:34

Recebidos os autos
04/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/10/2024 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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