30/07/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:36

Recebidos os autos
10/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
22/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0700435-66.2025.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: MARCIA DA CRUZ GOMES Inquérito Policial nº: 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial, fundamentando seu pedido na ausência de justa causa para a ação penal (Id. 235162884).

Nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, conforme interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, incumbe ao juízo analisar a promoção de arquivamento, devendo-se comunicar a decisão à vítima, ao investigado, à autoridade policial e à instância revisional do Ministério Público.

Não havendo ilegalidade manifesta na promoção ministerial, ACOLHO o pedido e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvado o disposto no art. 18 do CPP e na Súmula 524 do STF.

Intime-se o MP para proceder às comunicações legais, ficando autorizada, em caso de dificuldade excepcional, a realização das comunicações por oficial de justiça.

Não havendo diligência requerida pelo Ministério Público, dispenso a permanência dos autos em Secretaria para aguardo de prazo, considerando que o simples peticionamento por parte ou interessado neste feito acarretará o automático desarquivamento dos autos.

Não há bens ou materiais vinculados ao feito.

Operada a preclusão, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
12/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:10

Recebidos os autos
12/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:10

Determinado o Arquivamento
10/05/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2025 10:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 18:02

Desentranhado o documento
20/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 19:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2025 10:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
15/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
09/01/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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