12/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704704-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
10/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/08/2025 18:12

Juntada de Petição de réplica
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704704-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
21/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:23

Recebidos os autos
13/06/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIETA LIMA CORREIA - CPF: *99.***.*95-49 (AUTOR).
03/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/06/2025 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704704-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIETA LIMA CORREIA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Em revisional, o artigo 330, §2º, do Código de Processo Civil, estabelece que, nas ações que envolvam a revisão de cláusulas contratuais, o autor deve indicar, de forma específica, na petição inicial, quais cláusulas pretende revisar, apresentando os respectivos números ou identificações no contrato.

Além disso, é necessário que sejam apontados os valores, na petição inicial, que o autor reconhece como incontroversos, ou seja, aqueles que não são objeto da revisão pretendida.

Essa exigência visa garantir a clareza e a delimitação do objeto da demanda, assegurando que o réu tenha plena ciência dos termos em discussão e que o juiz possa compreender com exatidão a controvérsia submetida à apreciação judicial.

Emende-se, portanto, para indicar, de forma específica, na redação da PETIÇÃO INICIAL, quais cláusulas pretende revisar, apresentando os respectivos números ou identificações no contrato.

Além disso, é necessário que sejam apontados os valores que a parte reconhece como incontroversos, na redação da petição inicial.

Venha, assim, nova peça de petição inicial, consolidada com as modificações, para facilitar a citação e análise de quais pedidos foram modificados.

Como que a autora consegue dizer que os juros do contrato estão acima da taxa média se não teve acesso ao contrato? Junte o contrato, que é documento essencial para a revisão pretendida.

Prazo de 15 dias, sob pena de inépcia.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/05/2025 17:49

Recebidos os autos
09/05/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 15:49

Recebidos os autos
05/05/2025 15:49

Declarada incompetência
30/04/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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