TJDFT - 0704009-38.2023.8.07.0017
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 09:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
05/05/2025 19:15
Recebidos os autos
-
05/05/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 19:15
Deferido o pedido de JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA - CPF: *80.***.*94-53 (REQUERENTE).
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14/04/2025 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
12/02/2025 02:34
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 15:11
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704009-38.2023.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 220652525), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção .
Documento assinado e datado eletronicamente. -
18/01/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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13/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704009-38.2023.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA REQUERIDO: LILIANE ALINE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 196339956.
Intime-se pessoalmente a ré para que informe se pretende produzir outras provas, esclarecendo o que visa provar com elas.
Na oportunidade, deverá se manifestar sobre eventuais documentos juntados pela contraparte, devendo a ré se manifestar quanto à alegação de intempestividade da contestação.
Não havendo pedido de dilação probatória, os autos irão conclusos para sentença.
Destaco às partes que nesta fase processual está preclusa a oportunidade de juntada de novos documentos nos termos do art. 434 CPC, salvo o disposto no art. 435 CPC.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de agosto de 2024.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5 -
09/08/2024 19:28
Recebidos os autos
-
09/08/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 19:28
Deferido o pedido de LILIANE ALINE DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*69-45 (REQUERIDO).
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18/07/2024 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
16/07/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/06/2024 03:01
Publicado Certidão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704009-38.2023.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 201827992), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Documento assinado e datado eletronicamente. -
25/06/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 02:49
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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07/05/2024 20:02
Recebidos os autos
-
07/05/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 20:02
Outras decisões
-
03/05/2024 16:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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29/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 02:59
Publicado Certidão em 12/04/2024.
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12/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
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09/04/2024 15:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 03:58
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:32
Publicado Certidão em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704009-38.2023.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 188172861), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Documento assinado e datado eletronicamente. -
05/03/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 03:08
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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28/02/2024 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/02/2024 04:04
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA em 26/02/2024 23:59.
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28/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704009-38.2023.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA REQUERIDO: LILIANE ALINE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA propõe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) em desfavor de LILIANE ALINE DE OLIVEIRA, em 05/06/2023 14:32:51, partes qualificadas.
Foi deferida liminar de reintegração de posse no ID 164312002, sendo a ré citada e intimada para desocupação voluntária no ID 172683762, em 21/09/2023.
A ré não cumpriu a ordem de desocupação voluntária.
Requereu no ID 187356004 a concessão de prazo de 60 dias para desocupar o imóvel.
Decido.
Indefiro o pedido de ID 187356004.
Isso porque a requerida foi intimada a desocupar o bem em 21/09/2023, ou seja, há mais de cinco meses, tempo suficiente para se adequar à nova situação.
Defiro à requerida os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Dê-se vista à Defensoria Publica para contestação.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de fevereiro de 2024.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5 -
26/02/2024 15:50
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 15:50
Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE ALINE DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*69-45 (REQUERIDO).
-
26/02/2024 15:50
Indeferido o pedido de LILIANE ALINE DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*69-45 (REQUERIDO)
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23/02/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
21/02/2024 22:47
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 02:48
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704009-38.2023.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.2/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à(s) diligência(s) não cumprida(s), sob pena de extinção por abandono.
Fica desde já advertido que deve consultar a distribuição do mandado e DEVERÁ ACOMPANHAR NA CENTRAL DE MANDADOS a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746.
A falta da iniciativa enseja em extinção do processo por ausência de pressuposto processual.
Documento assinado e datado eletronicamente. -
29/01/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 03:04
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
08/12/2023 12:30
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
06/12/2023 19:20
Recebidos os autos
-
06/12/2023 19:20
Deferido o pedido de JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA - CPF: *80.***.*94-53 (REQUERENTE).
-
04/12/2023 12:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
04/12/2023 12:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/11/2023 02:35
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 04:18
Decorrido prazo de LILIANE ALINE DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 07:50
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 08:41
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA em 14/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:24
Publicado Certidão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704009-38.2023.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr.
Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Fica a parte autora intimada da pesquisa realizada pelo sistema BANDI - Banco de Diligências do PJe, em anexo. .
Documento assinado e datado eletronicamente. -
01/08/2023 15:53
Juntada de Certidão
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10/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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07/07/2023 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 13:45
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 18:11
Recebidos os autos
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05/07/2023 18:11
Concedida a Medida Liminar
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05/07/2023 12:01
Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
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29/06/2023 20:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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27/06/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 13:12
Recebidos os autos
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20/06/2023 13:12
Determinada a emenda à inicial
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05/06/2023 14:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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05/06/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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