21/06/2024 16:08

Arquivado Provisoramente
15/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/06/2024 22:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 10:16

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 20:27

Recebidos os autos
20/10/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710403-23.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXEQUENTE: ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: ANNE MILA LEAL ARNOUT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte credora requereu a pesquisa de bens imóveis na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, no intuito de localizar bens passíveis de penhora.

Contudo, esclareço que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de diligências destinadas a atender interesses eminentemente privados.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

EXCEPCIONALIDADE.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONVENCIONAIS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB.

DESVIRTUAMENTO.

SERASAJUD.

IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA.

As medidas executivas atípicas podem ser aplicadas após o esgotamento dos meios convencionais da execução, o que não ocorreu no caso concreto.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada.

A CNIB não foi criada para atender os pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor realizá-la. (Acórdão 1279394, 07153380620208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 15/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido retro.

Intime-se a parte credora para se manifestar, especificamente, sobre a suspensão do feito por um ano e o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/09/2023 14:49

Recebidos os autos
25/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:49

Outras decisões
22/09/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710403-23.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXEQUENTE: ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: ANNE MILA LEAL ARNOUT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte credora requereu pesquisa no sistema SNIPER, visando à localização de eventuais bens passíveis de penhora.

Contudo, esclareço que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de diligências destinadas a atender interesses eminentemente privados.

Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa no sistema SNIPER.

Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 dias, sobre a suspensão do feito por um ano e o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/09/2023 14:18

Recebidos os autos
01/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:18

Outras decisões
23/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710403-23.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXEQUENTE: ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES REVEL: ANNE MILA LEAL ARNOUT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa a facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral.

Ante a faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta aos aludidos sistemas, mediante o pagamento de emolumentos no âmbito das serventias extrajudiciais, não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Sobre o assunto, confiram-se julgados do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

CONSULTA RESTRITA A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se ao valor exequendo. 2.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REQUERIMENTO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, foi criada com o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade à indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, impedindo a dilapidação do patrimônio do devedor, além de permitir o rastreamento da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários, garantindo maior eficácia às decisões constritivas, em benefício da segurança jurídica. 2.

O Sistema de Eletrônico de Imóveis (SREI), por sua vez, visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. 3.

Diante da faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta aos aludidos sistemas, mediante o pagamento de encargos, afigura-se desnecessária que referidas medidas sejam tomadas pelo Poder Judiciário. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1313195, 07271175520208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido de pesquisa no sistema SREI.

Concedo à parte credora o prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/08/2023 19:02

Recebidos os autos
03/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:02

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)
24/07/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:58

Recebidos os autos
28/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:58

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)
23/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 12:24

Recebidos os autos
23/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:24

Outras decisões
16/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
24/04/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 00:12

Recebidos os autos
23/04/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 02:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
10/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 19:28

Recebidos os autos
09/01/2023 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:26

Recebidos os autos
29/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:26

Outras decisões
16/11/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 14:21

Recebidos os autos
17/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:21

Outras decisões
13/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:24

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:15

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ANNE MILA LEAL ARNOUT em 10/06/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 15:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2022 17:42

Recebidos os autos
18/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 15:35

Recebidos os autos
23/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:00

Recebidos os autos
14/03/2022 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2022 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 13:48

Transitado em Julgado em 10/03/2022
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de ANNE MILA LEAL ARNOUT em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 18:30

Recebidos os autos
03/02/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
02/02/2022 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2022 18:22

Recebidos os autos
01/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ANNE MILA LEAL ARNOUT em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 16:27

Recebidos os autos
12/11/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/11/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:44

Recebidos os autos
21/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de ANNE MILA LEAL ARNOUT em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
24/09/2021 17:29

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2021 18:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ANNE MILA LEAL ARNOUT em 12/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 18:00

Expedição de Mandado.
14/07/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
14/07/2021 16:28

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:28

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2021 06:29

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/07/2021 17:17

Recebidos os autos
13/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/07/2021 17:31

Expedição de Certidão.
06/07/2021 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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