31/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:56

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:38

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 12:21

Recebidos os autos
17/05/2025 12:21

Recebida a emenda à inicial
21/08/2024 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
16/08/2024 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

1.

Desentranhem-se os documentos de IDs nº 158997389 e 158997390, a fim de evitar tumulto processual, pois se tratam de documentos repetidos. 2.

Excluídas as herdeiras VICTORIA e GIOVANNA do polo passivo e cadastradas no polo ativo. 3.

Indefiro o pedido formulado pela suposta terceira interessada, a fim de que seja obstada a partilha dos bens neste processo, haja vista a ação de indenização ajuizada em desfavor do espólio de EDSON, de nº 5023394-39.2023.8.13.0702, que tramita na 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG, pois sequer foi provado ainda se há valor a ser indenizado pelo espólio e, em caso positivo, quanto é esse montante indenizatório (ID nº 176702397).

Ressalto que o artigo 612 do Código de Processo Civil dispõe que no inventário o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas. 4.

Caso a inicial seja recebida, este Juízo poderá realizar pesquisas de saldos bancários (BACENJUD). 5.

Verifico que os automóveis CHEVROLET/Onix, placa PBA-9457/DF e Veículo HYUNDAI/HB20, não consta do processo o número da placa, são objetos de alienação fiduciária junto à BB Administradora de Consórcio S/A e ao Banco Hyundai Capital Brasil S/A, respectivamente (ID nº 172438047 e 159000260).

Assim, apresentem as requerentes: a) Os contratos realizados com o falecido, que tem por objeto os veículos em questão; b) Os saldos devedores dos contratos; c) Relação de parcelas pagas, com as respectivas datas de pagamento, e relação das parcelas devidas, com as respectivas datas de vencimento; d) Informações sobre a existência de seguros que quitem as dívidas contratuais em caso de morte do contratante. 6.

Esclareçam as requerentes se o contrato de consórcio realizado com o falecido junto à BB Consórcios (grupo nº 1.262, cota nº 1.186, proposta nº 3.184.464), refere-se à aquisição do veículo CHEVROLET/Onix, placa PBA-9457/DF (ID nº 159000258).

Em caso negativo, apresentem os seguintes documentos relativos ao consórcio: a) O contrato de consórcio realizado com o falecido junto à BB Consórcios, relativo ao grupo nº 1.262, cota nº 1.186, proposta nº 3.184.464 (ID nº 159000258); b) Relação de parcelas adimplidas; c) Valor estimado para resgate; d) Informações sobre a existência de seguro que quite a dívida contratual em caso de morte do contratante. 7.

Apresentem novamente os seguintes documentos: a) Certidão de matrícula completa (não basta a negativa de ônus) do imóvel, emitida em data recente, pois a de ID nº 159000275 tem data de emissão antiga; b) Escritura pública de compra e venda do imóvel, original e completa, pois a de ID nº 159000263 foi juntada contendo falhas na digitalização, haja vista que foram cortadas algumas informações tanto na margem direita, quanto na esquerda do referido documento, dificultando, assim, a sua conferência; c) CRLV, do exercício de 2024, pois o de ID nº 172438047 refere-se ao exercício de 2023. 8.

Instruam o processo, juntando: a) Procuração ad judicia, original, outorgada por ANDREIA, cônjuge supérstite do inventariado; b) CRLV, do exercício de 2024, do veículo HYUNDAI/HB20. 9.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF.
19/07/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 15:35

Recebidos os autos
19/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 20:51

Recebidos os autos
19/12/2023 20:51

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

11.

Emende-se, pois, a petição inicial, nos seguintes termos: a) no polo ativo deverá incluir todos aqueles que concordam com o inventário, devidamente qualificados (CPC, art. 319, II), bem como com a representação processual regularizada (procuração); b) na mesma peça (inicial) devem ser prestadas as declarações legais (CPC, art. 620); e c) caso todos os herdeiros concordem, deverá apresentar esboço de partilha com os respectivos orçamentos e folhas de pagamento a cada parte, com os dados completos, de modo a possibilitar o oportuno registro (CPC, art. 651). 12.

Instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de óbito atualizada (CPC, 615, § único); a.2) Certidão de casamento atualizada a.3) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.4) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); b) Do cônjuge supérstite e de cada herdeiro: b.1) Procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); c) De cada imóvel: c.1) Certidão de ônus atualizada do imóvel(s) que integra o espólio; ou c.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); d) De cada veículo: d.1) CRLV atualizado do veículo que integra o espólio; d.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br). e) Da pessoa jurídica : e.1) Certidão simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal; e.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); e.3) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br). 13.

Alerto a parte autora que poderá requerer a certidão de ônus do imóvel, via internet, pelo serviço cartorial disponibilizado pela ANOREG - Brasil, site . 14.

Ressalto que a certidão de ônus (de imóvel), certidão de nascimento e certidão de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 15.

Prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
01/08/2023 20:01

Recebidos os autos
01/08/2023 20:01

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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