09/09/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
09/09/2023 17:36

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LAYNARA VALENTIN FELIX em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705750-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAYNARA VALENTIN FELIX REQUERIDO: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA CRISTINA ZAIDEN FARIA SENTENÇA Cuida-se de ação de Declaração de Inexistência de Débito, cumulada com Pedido de Antecipação da Tutela e Reparação por Danos Morais, ajuizada por LAYNARA VALENTIN FELIX, em desfavor de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA, partes devidamente qualificadas.

As partes firmaram acordo, no qual a parte ré declara a inexistência do débito discutido nos autos, enquanto a autora da quitação quanto aos pedidos formulados na inicial, conforme se observa da petição de ID n. 167670880.

O pedido se encontra dentro dos limites legais.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC.

Quanto ao pedido de oficiar o cartório para a baixa definitiva do protesto, esclareço que nos termos do art. 26, caput c/c §4º da Lei 9492/97, qualquer dos interessados por providenciar o cancelamento do registro, que desde já autorizo, devendo para tanto portar a certidão do trânsito em julgado da presente sentença.

Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do CPC.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta
07/08/2023 07:44

Recebidos os autos
07/08/2023 07:44

Homologada a Transação
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/07/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
05/07/2023 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 00:23

Recebidos os autos
04/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
25/05/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
25/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 17:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:33

Recebidos os autos
24/05/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 14:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2023.
12/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
12/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:26

Recebidos os autos
09/03/2023 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a LAYNARA VALENTIN FELIX - CPF: *55.***.*20-90 (REQUERENTE).
09/03/2023 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:47

Recebidos os autos
10/02/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2023 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2023 01:08

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
16/12/2022 14:58

Recebidos os autos
16/12/2022 14:58

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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