08/11/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:01

Transitado em Julgado em 29/09/2023
28/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710707-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUNIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: THIAGO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por JUNIO PEREIRA DA SILVA em desfavor de THIAGO PEREIRA DE SOUZA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 170665842. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 170665842) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 4 de setembro de 2023 12:26:11.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Jo
05/09/2023 17:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 17:47

Recebidos os autos
04/09/2023 17:47

Homologada a Transação
04/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 14:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2023 14:19

Recebidos os autos
31/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0710707-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUNIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: THIAGO PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente.

Nos termos da Decisão de ID. 167721872, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para indicar objetivamente outros bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos do art. 921 do CPC.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023, às 17:10:58.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
18/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710707-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUNIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: THIAGO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Ciente do ofício da 8ª Turma Cível que indeferiu a concessão de efeito suspensivo.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

Após, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para indicar objetivamente outros bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos do art. 921 do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
07/08/2023 10:16

Recebidos os autos
07/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:16

Outras decisões
04/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:02

Recebidos os autos
03/07/2023 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:34

Recebidos os autos
21/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:34

Outras decisões
21/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 15:47

Recebidos os autos
20/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:59

Recebidos os autos
28/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 21:43

Recebidos os autos
11/04/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:43

Outras decisões
30/03/2023 23:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/03/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
23/01/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 10:21

Recebidos os autos
23/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:21

Indeferido o pedido de JUNIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *37.***.*67-37 (EXEQUENTE)
15/12/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:48

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 11:45

Recebidos os autos
21/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/11/2022 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:09

Recebidos os autos
19/09/2022 10:09

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 19:04

Expedição de Certidão.
13/08/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/07/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2022 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 12:40

Recebidos os autos
28/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/05/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:03

Expedição de Certidão.
13/05/2022 05:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:02

Recebidos os autos
28/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:41

Expedição de Mandado.
27/04/2022 14:33

Recebidos os autos
27/04/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2022 13:00

Recebidos os autos
26/04/2022 13:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2022 16:11

Recebidos os autos
25/04/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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