31/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713195-95.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE EXECUTADO: ANTONIO FELIPE MENDES FILHO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que, previamente à expedição da certidão de teor de decisão, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

GAMA/DF, 18 de fevereiro de 2025 14:07:29. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
14/02/2025 16:59

Recebidos os autos
14/02/2025 16:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/02/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:50

Recebidos os autos
30/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2025 23:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 16:23

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:01

Recebidos os autos
29/11/2024 16:00

Deferido em parte o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE)
28/11/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:01

Recebidos os autos
22/10/2024 18:01

Deferido em parte o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE)
16/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/10/2024 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713195-95.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE EXECUTADO: ANTONIO FELIPE MENDES FILHO DECISÃO Intime-se a exequente, para que em 05 (cinco) dias promova o depósito judicial no valor de R$252,52, a fim de que possa adjudicar o bem, conforme determinado (Id 205396459).

Cumpra-se a decisão de Id 205396459, fazendo constar no mandado de entrega de bens o contato telefônico do patrono da exequente (Id 210792161).

Anoto, por fim, que a credora poderá entrar em contato com o auxiliar da justiça, devendo consultar o site do TJDFT para localização do oficial de justiça e obtenção de seu contato por meio do endereço https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/09/2024 19:21

Recebidos os autos
19/09/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE)
12/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713195-95.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE EXECUTADO: ANTONIO FELIPE MENDES FILHO DECISÃO A credora opôs embargos de declaração em face da decisão de Id 205396459, alegando contradição quanto ao valor crédito, ao que pugna pela retificação do cálculo para R$5.055,40 (Id 206212858).

Houve o transcurso em branco do prazo para contrarrazões (Id 208347538).

Não obstante a irrecorribilidade das decisões interlocutórias no rito sumariíssimo, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, passo à análise do pedido da exequente.

A executada sustenta que promoveu a atualização do débito de R$3.000,00 em 19.02.2024, ao que apurou débito de R$3.879,33 (Id 186921237), o qual, atualizado novamente, perfez a dívida de R$5.055,40 (Id 205354276).

Cumpre ressaltar, no entanto, que não se mostra possível a atualização do último cálculo apurado, conforme pretendido pela exequente, pois o montante de R$3.879,33 corresponde à soma do valor do débito atualizado (R$3.232,78) e da multa percentual fixada (R$464,55) - Id 186921237.

Logo, ao atualizar todo montante apurado anteriormente, a exequente promoveu a cobrança de multa percentual (R$464,55) acrescida de atualização monetária, juros e nova multa de 20%, o que diverge do acordo homologado, que prevê apenas multa percentual sobre o débito remanescente (Id 169512572).

Ademais, da planilha de Id 205354276, verifico que, apurado débito atualizado de R$4.198,17, em lugar de promover o acréscimo de multa percentual de 20%, correspondente à quantia de R$839,63, a credora promoveu a soma da quantia superior, ou seja, de R$857,23.

Por outro lado, a exequente não logrou êxito em demonstrar eventual equívoco no cálculo de Id 205396461.

Indefiro, pois, o pedido de Id 206212858.

Cumpram-se as determinações precedentes.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
30/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:48

Recebidos os autos
29/08/2024 14:48

Indeferido o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE)
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE MENDES FILHO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713195-95.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE EXECUTADO: ANTONIO FELIPE MENDES FILHO DECISÃO Homologo o auto de penhora, bem como o de avaliação, no valor de R$4.400,00 (Id 198731757).

Verifica-se que a parte executada não se insurgiu contra a penhora (Id 200098763).

A exequente manifestou interesse em adjudicar os bens, requerendo o prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente (Id 205354275).

No entanto, da análise do feito, observo que o débito atualizado é de R$4.147,48, conforme cálculo anexo à presente decisão.

Assim, intime-se a exequente, para, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do CPC, depositar em Juízo o valor de R$252,52 em 5 (cinco) dias, a fim de que possa adjudicar os bens.

Ademais, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 876, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, de que poderá remir a execução até a entrega dos bens, pagando a importância atualizada da dívida – artigo 826 do referido diploma legal.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contado da intimação da devedora, sem que tenha se manifestado, será lavrado o auto de adjudicação em favor do credor, e expedidos carta de adjudicação e mandado de entrega dos bens em favor da credora.

Cumprido o mandado e, depositada a diferença pela credora, expeça-se alvará de levantamento em favor de devedor.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:55

Recebidos os autos
25/07/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE)
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:20

Decorrido prazo de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE MENDES FILHO em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:08

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:37

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:02

Recebidos os autos
22/02/2024 15:02

Deferido o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE).
20/02/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:32

Recebidos os autos
16/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:47

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 11:22

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713195-95.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE EXECUTADO: ANTONIO FELIPE MENDES FILHO SENTENÇA A parte devedora apresentou proposta de acordo, para quitação do débito mediante o pagamento de 4 parcelas de R$750,00, vencida a primeira em 27.08.2023 (Id 168511569).

A referida proposta foi aceita pela credora, que requereu a aplicação de multa de 50% sobre o valor remanescente do acordo em caso de inadimplemento (Id 169240688).

Em homenagem ao princípio da conciliação e diante da regularidade dos termos do acordo, a homologação da avença é medida que se impõe.

Entretanto, com fulcro no artigo 413 do Código Civil, é mister a fixação da cláusula penal em 20% (vinte por cento), diante do caráter manifestamente excessivo do percentual solicitado pela credora.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 168511569 e 169240688) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b"c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Saliente-se que o não pagamento de duas ou mais parcelas ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível, bem como em caso de mora ou inadimplemento, fica estipulada a multa de 20% (vinte por cento) sobre o débito remanescente, além de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/08/2023 12:13

Recebidos os autos
23/08/2023 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713195-95.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE EXECUTADO: ANTONIO FELIPE MENDES FILHO DESPACHO Manifeste-se o executado quanto à proposta de acordo de Id 166783059.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
31/07/2023 14:18

Recebidos os autos
31/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
13/07/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 16:33

Expedição de Mandado.
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:34

Recebidos os autos
16/03/2023 17:34

Deferido o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE).
13/03/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
09/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:54

Recebidos os autos
06/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/01/2023 04:11

Processo Desarquivado
30/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:55

Arquivado Definitivamente
26/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
23/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 17:43

Transitado em Julgado em 19/12/2022
19/12/2022 16:43

Recebidos os autos
19/12/2022 16:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2022 14:48

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
06/12/2022 15:09

Recebidos os autos
06/12/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/12/2022 08:33

Decorrido prazo de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE) em 30/11/2022.
02/12/2022 00:16

Publicado Despacho em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:34

Recebidos os autos
29/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
28/11/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2022 11:42

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:10

Recebidos os autos
18/11/2022 16:10

Deferido em parte o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE)
11/11/2022 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2022 12:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:49

Expedição de Mandado.
18/10/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 19:13

Recebidos os autos
06/10/2022 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
27/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 18:09

Recebidos os autos
21/07/2022 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 19:06

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:32

Recebidos os autos
01/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/06/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:28

Recebidos os autos
07/06/2022 18:28

Indeferido o pedido de NIDIA PAULA PEREIRA DA TRINDADE - CPF: *69.***.*07-73 (EXEQUENTE)
31/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:05

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2022 22:34

Expedição de Certidão.
23/05/2022 19:13

Recebidos os autos
23/05/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 16:09

Recebidos os autos
06/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/04/2022 04:08

Processo Desarquivado
22/04/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 19:50

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 19:45

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2022 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/03/2022 19:38

Recebidos os autos
25/03/2022 19:38

Homologada a Transação
25/03/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/03/2022 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:14

Recebidos os autos
24/03/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 20:14

Recebidos os autos
16/12/2021 20:14

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/12/2021 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
06/12/2021 14:11

Recebidos os autos
06/12/2021 14:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/12/2021 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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