15/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:50

Recebidos os autos
09/09/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734543-36.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELTON TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a documentação apresentada e a ausência de oposição por parte do ente público, defiro o pedido de id. 233222590 e concedo a gratuidade de justiça à parte exequente, devendo o benefício alcançar os honorários de cumprimento de sentença, tendo em vista ter sido requerido antes da fixação.

I.

Após, expeça-se a RPV em favor da parte exequente e aguarde-se o prazo de 60 dias corridos para pagamento, cumprindo-se as ordens constantes da parte final da decisão de id. 233711897.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 08:33:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
21/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:24

Recebidos os autos
21/08/2025 15:24

Outras decisões
19/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734543-36.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELTON TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Verifica-se que o requerimento de gratuidade de justiça já havia sido feito pela parte exequente quando do pedido de cumprimento de sentença (id. 233222590), estando até o momento pendente de análise.

Destarte, deve a parte juntar a declaração de hipossuficiência, bem como documentos que demonstrem a sua insuficiência de recursos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, ouça-se o Distrito Federal, no mesmo prazo.

Tudo feito, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 14:45:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2025 17:23

Recebidos os autos
18/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:14

Recebidos os autos
27/06/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734543-36.2021.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: HELTON TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte contrária acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC e art. 83, §1º, da Lei 9099/09.

Brasília - DF, 9 de junho de 2025 11:02:53.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
09/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:11

Recebidos os autos
30/05/2025 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:47

Recebidos os autos
29/05/2025 14:47

Outras decisões
27/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 10:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
25/04/2025 16:03

Recebidos os autos
25/04/2025 16:03

Outras decisões
22/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2025 15:00

Processo Desarquivado
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 23:43

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:25

Recebidos os autos
08/08/2022 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2022 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:46

Recebidos os autos
11/07/2022 18:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HELTON TEIXEIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 21:30

Recebidos os autos
14/06/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:30

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/05/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:57

Recebidos os autos
01/04/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/03/2022 20:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 20:18

Recebidos os autos
13/09/2021 20:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
13/09/2021 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/09/2021 20:30

Juntada de Petição de réplica
24/08/2021 02:42

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
17/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
14/08/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:11

Recebidos os autos
28/06/2021 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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