07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 12:50

Recebidos os autos
03/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:50

Outras decisões
18/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CELSO SATORU KURIKE em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708584-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO SATORU KURIKE, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico realizado em sua conta corrente, sob a alegação de tratar-se de ganhos advindos de serviço de montagem e desmontagem de móveis (trabalho autônomo). É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é decorrente de prestação de serviço autônomo.

Anexou aos autos os documentos de Id’s 231417353 e 231417354, referente a recibo de prestação de serviço realizado no dia 14 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 480,00, e comprovante de pagamento de serviço, desprovido de nome e valor.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

Com efeito, embora tenha alegado a impenhorabilidade do valor bloqueado via SIBAJUD, por se tratar de verba decorrente de prestação de serviço autônomo, incumbia à parte executada trazer aos autos extrato bancário que comprovasse que o pagamento realizado no ID 231417353 fora depositado na conta do executado, demonstrando de forma clara a data do depósito, o valor do depósito e a pessoa que teria realizado o pagamento ou comprovado, ainda, o depósito da quantia recebida em dinheiro na conta corrente da parte executada cujo o bloqueio fora realizado.

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável, não sendo a questão, conforme jurisprudência acima delineada, presumível.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela parte devedora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/05/2025 17:13

Recebidos os autos
08/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/02/2025 13:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de CELSO SATORU KURIKE em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 21:27

Recebidos os autos
10/01/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 21:27

Outras decisões
08/01/2025 13:10

Transitado em Julgado em 22/02/2024
11/12/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/10/2024 09:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 17:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708584-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO SATORU KURIKE, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se o patrono do autor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 23 de setembro de 2024.

FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
23/09/2024 20:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 12:33

Expedição de Mandado.
15/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/06/2024 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:57

Recebidos os autos
01/04/2024 16:57

Outras decisões
26/03/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:47

Publicado Edital em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do processo: 0708584-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELSO SATORU KURIKE - CPF/CNPJ: *81.***.*81-30 REQUERIDO: ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-01 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-01 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha de ID 188804037, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 6 de março de 2024.

Eu, LUANA KARLA DA CRUZ SENA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
06/03/2024 12:45

Expedição de Edital.
05/03/2024 15:04

Recebidos os autos
05/03/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
04/03/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CELSO SATORU KURIKE em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a)decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, especificamente, o contrato de prestação de serviços de ID. 157902189, em razão do inadimplemento exclusivo dos réus; b)condenar os demandados a restituir ao autor todos os valores vertidos, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação (comprovantes em ID 157902190); Em razão da mínima sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos.
09/01/2024 20:58

Recebidos os autos
09/01/2024 20:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:32

Recebidos os autos
20/11/2023 15:32

Decretada a revelia
06/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
04/10/2023 14:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 02:34

Recebidos os autos
03/10/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708584-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO SATORU KURIKE REU: ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/10/2023 14:00, na Sala 3 - Vara Cível NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC3_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
05/08/2023 12:46

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:22

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 17:03

Recebidos os autos
31/07/2023 17:03

Outras decisões
31/07/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
31/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:11

Recebidos os autos
31/07/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
16/05/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
16/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 22:17

Recebidos os autos
15/05/2023 22:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:49

Recebidos os autos
09/05/2023 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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