22/02/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:21

Transitado em Julgado em 07/02/2024
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717355-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos (id 181925809) e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/01/2024 15:43

Recebidos os autos
19/01/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/12/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:32

Recebidos os autos
12/12/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/12/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:22

Recebidos os autos
20/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/11/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 03:59

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:38

Recebidos os autos
03/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:14

Recebidos os autos
09/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 21:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717355-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA REU: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 16:03

Recebidos os autos
10/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 14:06

Transitado em Julgado em 25/08/2023
31/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a demandada a reembolsar o valor de R$ 306,90, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada desembolso.
06/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2023 09:25

Recebidos os autos
06/08/2023 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2023 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 17:06

Recebidos os autos
21/07/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 13:43

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 08:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:52

Recebidos os autos
26/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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