05/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:07

Recebidos os autos
01/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/09/2025 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715244-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARMAZEM DO VARJAO.COM EIRELI, WALDARIO JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (id. 243765718).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:47

Recebidos os autos
22/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:47

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
21/08/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:55

Recebidos os autos
23/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:55

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:15

Recebidos os autos
25/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:15

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/06/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715244-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARMAZEM DO VARJAO.COM EIRELI, WALDARIO JOSE DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei aos autos resultado infrutífero da pesquisa SISBAJUD (anexos).

Certifico ainda que foi desbloqueado valor irrisório (R$ 1,20 - executado WALDARIO JOSE DE OLIVEIRA).

Dê-se vista à parte autora.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 9 de junho de 2025 às 09:34:02 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
09/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2025 11:24

Recebidos os autos
01/03/2025 11:24

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/02/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 21:28

Recebidos os autos
06/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:04

Recebidos os autos
19/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:15

Recebidos os autos
19/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:37

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:43

Recebidos os autos
03/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:43

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
13/03/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:42

Recebidos os autos
01/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 10:04

Recebidos os autos
23/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/08/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo de WALDARIO JOSE DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ARMAZEM DO VARJAO.COM EIRELI em 18/07/2023 23:59.
29/05/2023 00:10

Publicado Edital em 29/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 11:06

Expedição de Edital.
12/05/2023 20:30

Recebidos os autos
12/05/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:30

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
27/02/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:53

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 06:57

Recebidos os autos
19/01/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 06:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/01/2022 06:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/01/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 16:33

Expedição de Mandado.
11/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:50

Juntada de Certidão
24/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 14:49

Recebidos os autos
18/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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