09/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:39

Recebidos os autos
05/09/2025 10:39

Outras decisões
21/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/08/2025 12:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/07/2025 13:16

Recebidos os autos
28/07/2025 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 16:10

Recebidos os autos
15/07/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:56

Recebidos os autos
03/06/2025 14:56

Outras decisões
23/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025
24/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:01

Recebidos os autos
19/02/2025 17:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 CERTIDÃO Consoante decisão de ID 22311483, "dê-se vista a parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias".

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 13:45:32.
10/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:05

Recebidos os autos
23/01/2025 11:05

Outras decisões
22/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 CERTIDÃO Consoante despacho de ID 220507633, "dê-se vista a parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias".

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 11:37:46.
17/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:43

Recebidos os autos
11/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2024 07:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:09

Expedição de Mandado.
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:23

Recebidos os autos
04/11/2024 17:23

Deferido em parte o pedido de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA - CPF: *23.***.*02-81 (EXEQUENTE)
22/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão das tratativas para a realização de acordo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/09/2024 11:58

Recebidos os autos
23/09/2024 11:58

Deferido o pedido de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA - CPF: *23.***.*02-81 (EXEQUENTE).
20/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 18:53:08.
09/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
12/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:35

Recebidos os autos
08/08/2024 13:35

Deferido o pedido de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA - CPF: *23.***.*02-81 (EXEQUENTE).
25/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:18

Recebidos os autos
05/07/2024 12:18

Outras decisões
21/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 17:31

Recebidos os autos
06/06/2024 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a obrigação de fazer fixada na sentença de ID 170360602 não foi cumprida, em decisão de ID 186333915 foi aplicada a multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em desfavor da executada, a título de “astreintes”.

A parte exequente requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Apresentou os comprovantes de ids 189855285 - pág.1/14, no valor de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais) que, somado à entrada de R$ 2.649,99 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme comprovante juntado sob ID 144034393, perfaz o montante de R$ 6.009,99, referente ao valor do serviço não prestado.

Defiro o pedido.

Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 499 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença.

Retifiquei o valor da causa para R$ 10.428,50 (dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), conforme planilha apresentada no bojo da petição de ID 189855272, referente às “astreintes” fixadas no importe de R$ 4.044,93 (quatro mil e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), já com os acréscimos, bem como no valor de R$ 6.383,57 (seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), já com os acréscimos, alusivo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Ressalto que promovi a exclusão, na planilha apresentada no bojo do laudo pericial de ID 189855272, dos seguintes montantes: 1) R$ 638,36 (seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), fixado a título de honorários advocatícios, considerando que, nos termos do enunciado 97 do FONAJE, segunda parte: “A multa prevista no art. 523, §1°, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais, ainda que o valor deste, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portando, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro – Belo Horizonte- MG)”; 2) R$ 638,36 (seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), fixado a título de multa do art. 523, primeira parte, do CPC, tendo em vista que a executada ainda não foi intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, sendo indevidos, nesta fase.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA em face de LUANA NASCIMENTO COIMBRA – CNPJ: 24.***.***/0001-91, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por intermédio do aplicativo de mensagens WhatsApp (61 991770776), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 10.428,50 (dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, e INFOJUD, bem como eRIDFT, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/04/2024 16:51

Recebidos os autos
04/04/2024 16:51

Outras decisões
20/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:54

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, requerido pela parte exequente, ainda no curso do prazo concedido em decisão de ID 186333915. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/02/2024 13:11

Recebidos os autos
29/02/2024 13:11

Deferido o pedido de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA - CPF: *23.***.*02-81 (EXEQUENTE).
29/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movida por ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, em desfavor de LUANA NASCIMENTO COIMBRA, quanto a obrigação de fazer fixada na sentença de ID 170360602, qual seja: “(Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DETERMINAR que a parte ré promova a entrega dos móveis contratados (1 cama 200x100 grade de 100 e 1 Painel de casinha, cama, penteadeira, criado e cadeira), sem custos adicionais à parte autora, no prazo de 20 dias, contado de sua intimação, pessoal, quanto ao teor da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais)”.

Considerando que a parte executada foi intimada pessoalmente, em 07/11/2023, nos termos do mandado de intimação de ID 177481656, teria até o dia 27/11/2023 para cumprir a obrigação de fazer fixada, sob pena de fixação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Logo, é cabível a cobrança das “astreintes” previamente fixadas, no montante máximo, considerando que o prazo fixado para o cumprimento da ordem judicial destinada à efetivação da tutela específica sob pena de multa diária é contado em dias corridos, e, até a presente data, a obrigação de fazer não foi cumprida pela executada, segundo informou a parte exequente.

Não incide, porém, a multa do art. 523 sobre as "astreintes", mas somente pelo valor da condenação, pois configuraria "bis in idem ", vedado pelo ordenamento jurídico vigente.

No mais, requer a parte exequente, em petição de ID 184348778, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Assim, previamente à apreciação do pedido formulado, intime-se a parte credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial apresentada, coligindo aos autos os comprovantes dos pagamentos efetivados pelo serviço não prestado, instruindo o pedido com a planilha atualizada do débito.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/02/2024 14:24

Recebidos os autos
09/02/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:37

Recebidos os autos
10/01/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:33

Expedição de Mandado.
22/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/10/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2023 15:25

Expedição de Carta.
28/09/2023 21:15

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DETERMINAR que a parte ré promova a entrega dos móveis contratados (1 cama 200x100 grade de 100 e 1 Painel de casinha, cama, penteadeira, criado e cadeira), sem custos adicionais à parte autora, no prazo de 20 dias, contado de sua intimação, pessoal, quanto ao teor da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
31/08/2023 16:25

Recebidos os autos
31/08/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:10

Recebidos os autos
22/08/2023 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763621-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA REU: LUANA NASCIMENTO COIMBRA *01.***.*44-90 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/08/2023 13:17

Recebidos os autos
05/08/2023 13:17

Decretada a revelia
01/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 20:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 13:10

Recebidos os autos
17/04/2023 13:10

Deferido o pedido de ROBERTA SOARES DA CRUZ PEREIRA - CPF: *23.***.*02-81 (AUTOR).
14/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 03:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/03/2023 11:29

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 16:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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