22/11/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:23

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:49

Recebidos os autos
05/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da sentença de ID 212816323, referente ao processo n° 0744459-89.2024.8.07.0016, em trâmite no 4° Juizado Especial Cível de Brasília.

Ciente, ainda, da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada pela parte exequente em desfavor do banco executado, distribuída sob n° 0780562-95.2024.8.07.0016, em trâmite no 6° Juizado Especial Cível de Brasília, que não interfere no processamento do presente feito, não havendo, de igual sorte, risco de decisões conflitantes, conforme cópia anexa.

Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre o acordo de ID 98231216, n° 03 (três), homologado sob ID 98251955, referente ao contrato de financiamento reprocessado de n° 00.***.***/4407-39.

O objeto do acordo foi: “A parte requerida se compromete a enviar o carnê referente às demais parcelas restantes para o endereço SHIS QL 22 Conjunto 6, CASA 13 - Setor de Habitações Individuais Sul - CEP: 71650-265, até o dia 2 de setembro de 2021, 30 (trinta) dias úteis”.

Verifico que o contrato reprocessado já foi quitado, conforme termo de quitação juntado sob ID 212269358.

Assim, o feito pende de averiguação sobre eventual inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Nesses termos, em face da determinação de ID 208821355, intimem-se as partes (exequente e executada) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício anexo, proveniente do SERASA.

Sem prejuízo, intime-se a executada , por igual prazo (5 dias), quanto ao teor da petição de ID 212267002 e dos documentos de ids 212269350 - pág.1 e 212269358 - pág.1.

Somente após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/10/2024 16:28

Recebidos os autos
03/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:28

Outras decisões
30/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:14

Recebidos os autos
09/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:13

Outras decisões
09/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre o acordo de ID 98231216, n° 03 (três), homologado sob ID 98251955, referente ao contrato de financiamento reprocessado de n° 00.***.***/4407-39.

Verifico que a anotação indicada no ofício de ID 205512882 (comunicado de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito), proveniente do SERASA, no montante de R$ 2.442,59 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), refere-se ao contrato reprocessado de n° 000000287440739, e à data de 02/07/2024.

Assim, oficie-se ao Serasa a fim de que informe, no prazo de 05 dias: 1) se a anotação acima especificada foi baixada em nome da parte exequente/devedora, NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL, CPF n° 726.611.511-6, considerando a informação de que a parte executada estaria providenciando a baixa das parcelas quitadas - petição de ID 207274429; 2) se em algum momento o nome da parte exequente/devedora, NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL, CPF n° *26.***.*51-68, foi negativado pela parte executada/credora e, em caso positivo, aponte a origem da dívida e se ainda permanece a anotação ou, se o caso, informe a data da sua baixa.

Atribuo força de ofício à presente decisão a ser encaminhada por intermédio do sistema SERASAJUD, com a cópia do ofício de ID 205512882.

Apresentada manifestação, intimem-se as partes para ciência pelo prazo comum de 05 dias.

No mais, intime-se a parte exequente/devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se providenciou o depósito em conta judicial, da parcela vencida em 02/08/2024 - boleto de ID 199206020 - pág. 1, conforme determinação de ID 202516000 - pág. 1, n° 02 (dois), juntando aos autos o comprovante respectivo, sendo a exequente advertida da proximidade do vencimento da parcela de setembro/2024, em 02/09/2024 - boleto de ID 199206020 - pág. 1, no importe de R$ 2.442,59 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), sob pena de arcar com o ônus de sua inércia, não podendo falar em irregularidade da inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes.

Situação diversa ocorrerá se, quitada a dívida, seu nome permanecer negativado.

Observe a parte exequente/devedora que já foi autorizado o depósito judicial das parcelas vincendas, nas datas de vencimento respectivas, nos meses subsequentes, devendo ser comunicado este Juízo DE IMEDIATO, para a transferência respectiva, de modo a garantir o resultado útil do processo e eventuais direitos de ambas as partes.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:46

Recebidos os autos
26/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:46

Outras decisões
23/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:09

Recebidos os autos
02/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 17:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre o acordo de ID 98231216, n° 03 (três), homologado sob ID 98251955, referente ao contrato de financiamento n° 00.***.***/4407-39.

Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 4.322,00 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais), e acréscimos proporcionais, referente ao depósito efetivado pela parte executada/credora sob ID 199206019, a título de “astreintes”, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - CPF: *26.***.*51-68, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido nas petições de Ids 202797947 e 201086090.

Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 4.885,18 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), e acréscimos proporcionais, referente ao depósito judicial efetivado pela parte exequente/devedora sob ID 191102193 (R$ 2.442,59), somado à parte do depósito de ID 199206019 (R$ 2.449,59), efetuado pela parte executada/credora a título de “astreintes”, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte executada/credora, ITAÚ UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-04, no banco Itaú (código 347), agência 1000, c/c: 45023-7, conforme requerido em petição de ID 203722612.

No mais, intime-se a parte exequente/devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da petição de ID 203722612, apresentado pela parte executada/credora, no tocante às parcelas liquidadas e aquelas que ainda estão em aberto.

Em caso de anuência, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que informem se possuem interesse na suspensão do andamento do feito até o pagamento da última parcela pela parte exequente/devedora (02/02/2025), pois, como é cediço, a suspensão do andamento do cumprimento de sentença só deve ocorrer pelas hipóteses dos arts. 313, 315 e 921, todos do CPC, de forma que é possível a suspensão pela vontade das partes (art. 313, II do CPC).

Entretanto é necessário que ambas se manifestem no mesmo sentido.

Oportunamente, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/07/2024 14:00

Recebidos os autos
15/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:00

Outras decisões
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre o acordo de ID 98231216, n° 03 (três), homologado sob ID 98251955, referente ao contrato de financiamento n° 00.***.***/4407-39.

O objeto do acordo foi: “A parte requerida se compromete a enviar o carnê referente às demais parcelas restantes para o endereço SHIS QL 22 Conjunto 6, CASA 13 - Setor de Habitações Individuais Sul - CEP: 71650-265, até o dia 2 de setembro de 2021, 30 (trinta) dias úteis”.

Verifico que a parte executada/credora não se manifestou acerca do item 02 (dois) da decisão de ID 199540259, principalmente quanto à informação da conta de sua titularidade para a transferência do montante de R$ 2.442,59 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), e acréscimos proporcionais, depositado pela parte exequente/devedora sob ID 191102193, a título de parcela vencida, conforme determinado em decisão de ID 189363750, segundo parágrafo.

Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor mencionado e demais acréscimos proporcionais em favor da parte executada, intimando-a ao levantamento respectivo. 2) no mais, em razão da inércia de a parte executada/credora no cumprimento das determinações do Juízo, determino que a parte exequente/devedora promova o depósito em juízo na data do vencimento de cada boleto (ID 199206020 e seguintes), no importe de R$ 2.442,59 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), sendo facultado à executada/credora informar, ao final, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual saldo remanescente, sob pena de seu silêncio produzir efeitos de quitação.

Ressalto que já foi autorizado o pagamento das parcelas vencidas (ID 189363750), sendo a exequente advertida de que não poderia permanecer em mora, se não o fez, não há falar em irregularidade da inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.

Situação diversa ocorrerá se, quitada a dívida, seu nome permanecer negativado.

Afinal, a inércia da executada/credora não justifica a inércia da exequente/devedora quanto ao pagamento respectivo, em especial se já autorizado o depósito judicial dos valores devidos, devendo todas as parcelas vencidas, eventualmente em aberto, desde o ID 189363750, serem depositadas de uma só vez e as vincendas serem depositadas nas datas de vencimento respectivas, nos meses subsequentes, sob pena de arcar a autora com o ônus de sua inércia. 3) antes de determinar a transferência do saldo capital de R$ 6.764,59 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), e acréscimos proporcionais, referente à multa aplicada sob ID 193929783, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da exequente NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL, conforme requerido em petição de ID 201086090, esclareça a exequente se não pretende utilizar o crédito ou parte dele para a quitação de eventuais parcelas vencidas desde o ID 189363750.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/07/2024 13:04

Recebidos os autos
02/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:04

Outras decisões
01/07/2024 11:08

Recebidos os autos
01/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
01/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:30

Recebidos os autos
10/06/2024 14:30

Outras decisões
10/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:38

Recebidos os autos
05/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:05

Recebidos os autos
04/06/2024 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/05/2024 23:59.
28/04/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre o acordo de ID 98231216, n° 03 (três), homologado sob ID 98251955, referente ao contrato de financiamento n° 00.***.***/4407-39.

O objeto do acordo foi: “A parte requerida se compromete a enviar o carnê referente às demais parcelas restantes para o endereço SHIS QL 22 Conjunto 6, CASA 13 - Setor de Habitações Individuais Sul - CEP: 71650-265, até o dia 2 de setembro de 2021, 30 (trinta) dias úteis”.

Diante da impossibilidade de acesso, pela exequente (devedora), ao sistema apontado pela executada para a impressão dos boletos, foi proferida a decisão de ID 189363750, que, no terceiro parágrafo dispôs: “Quanto às parcelas vincendas, determino que a executada colacione aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante juntada de forma sigilosa, o código necessário à concretização do procedimento ou, alternativamente, promova, no mesmo prazo, a juntada aos autos, de todos os boletos vincendos referentes ao contrato reprocessado, com antecedência de pelo menos 10 dias do vencimento, sob pena de aplicação de nova multa de R$500,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada, por enquanto, a R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, devendo o CJU intimar IMEDIATAMENTE a parte exequente para a impressão respectiva e o pagamento pertinente na data do vencimento de cada boleto”.

Assim, considerando que a parte executada foi intimada pessoalmente, via sistema, em 14/03/2024, teria até o dia 21/03/2024 para cumprir a obrigação de fazer fixada na decisão de ID 189363750, sob pena de fixação de nova multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por enquanto, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Logo, é cabível incidência das “astreintes” previamente fixadas, no montante máximo (R$ 5.000,00), considerando que o prazo fixado para o cumprimento da ordem judicial destinada à efetivação da tutela específica sob pena de multa diária é contado em dias corridos, e, até a presente data, a obrigação de fazer não foi cumprida pela executada.

Além disso, a executada foi advertida que o descumprimento da ordem seria considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com as consequências legais pertinentes, inclusive aplicação de multa independente das “astreintes” fixadas e encaminhamento dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência.

Portanto, nos termos do artigo 774, inciso IV, do CPC, reconheço que a parte executada praticou ato atentatório à dignidade da justiça e, com fulcro no art. 774, parágrafo único, do CPC, aplico-lhe multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ou seja, no valor de R$ 1.764,59 (mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha anexa, considerando o grau de ofensividade à dignidade da Justiça causada pela atitude retro, a ser revertida em proveito da parte exequente e exigível neste autos.

Assim, intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o montante de R$ 6.764,59 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), resultado do somatório das “astreintes" e da multa por ato atentatório à dignidade da justiça fixadas.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD).

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para adoção das medidas que entender pertinentes, em razão de provável prática delitiva.

Atribuo à presente decisão força de ofício para tal finalidade.

Encaminhe-se, mediante prévio cadastramento do MP.

No mais, intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência do valor depositado pela exequente (devedora) sob ID 191102193, no montante de R$ 2.442,59 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), referente às parcelas vencidas da dívida objeto do contrato reprocessado.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:19

Recebidos os autos
19/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:18

Outras decisões
09/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como é cediço, pode o Magistrado determinar, de ofício, providência que lhe pareça cabível e necessária à obtenção do resultado útil do processo.

No caso dos autos, considerando a manifestação da parte exequente (devedora) alegando impossibilidade de acesso ao sistema apontado pela parte executada, bem como que não teria recebido o código respectivo para a concretização do procedimento, com fulcro no poder geral de cautela, determino que a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o depósito em juízo das parcelas vencidas da dívida objeto do contrato reprocessado, de modo a garantir o resultado útil do processo e eventuais direitos de ambas as partes.

Afinal se por um lado não pode o feito ficar indefinidamente aguardando a providência da executada, por outro, não pode a exequente permanecer sem promover a quitação respectiva Quanto às parcelas vincendas, determino que a executada colacione aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante juntada de forma sigilosa, o código necessário à concretização do procedimento ou, alternativamente, promova, no mesmo prazo, a juntada aos autos, de todos os boletos vincendos referentes ao contrato reprocessado, com antecedência de pelo menos 10 dias do vencimento, sob pena de aplicação de nova multa de R$500,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada, por enquanto, a R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, devendo o CJU intimar IMEDIATAMENTE a parte exequente para a impressão respectiva e o pagamento pertinente na data do vencimento de cada boleto.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, via sistema.

Advirto a executada que o descumprimento da ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com as consequências legais pertinentes, inclusive aplicação de multa independente das astreintes fixadas e encaminhamento dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência.

No mais, ciente da ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada pela parte exequente em desfavor do banco executado, distribuída sob n° 0714858-38.2024.8.07.0016, em trâmite no 4° Juizado Especial Cível de Brasília, que não interfere no processamento do presente feito, não havendo, de igual sorte, risco de decisões conflitantes.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/03/2024 16:17

Recebidos os autos
13/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:17

Outras decisões
05/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:23

Recebidos os autos
16/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:22

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre o acordo de ID 98231216, n° 03 (três), homologado pela sentença de ID 98251955, referente ao contrato de financiamento objeto dos autos (n° 00.***.***/4407-39).

O objeto do acordo homologado foi: “A parte requerida se compromete a enviar o carnê referente às demais parcelas restantes para o endereço SHIS QL 22 Conjunto 6, CASA 13 - Setor de Habitações Individuais Sul - CEP: 71650-265, até o dia 2 de setembro de 2021, 30 (trinta) dias úteis”.

Ressalto que a parte credora atualizou seu endereço em 31 de março de 2023, conforme petição de ID 154312117 (SHIS QI 23 CONJUNTO 8 CASA 20 LAGO SUL – CEP: 71.660080).

Intimada a pagar o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixado a título de “astreintes”, comprovar a emissão dos boletos e entrega à exequente, em seu endereço já disponibilizado, ou mediante juntada aos autos, sob pena de fixação de nova multa por descumprimento da obrigação e de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme decisão de ID 179787453, a executada, em petições de Ids 182304668 e 183133963 se limitou a promover o depósito judicial, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme guia de ID 182304676, pedir a extinção do feito pelo pagamento, consoante petição de ID 182304668 e, ainda, reiterar ser impossível emitir os boletos, tendo em vista o exposto na petição de ID 177013123, já apreciada por este Juízo.

Aduz que o contrato foi novamente reprocessado, e solicita que a parte credora emita os boletos pelo “site” do banco, por intermédio do endereço https://veiculos.itau.com.br/atendimento.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao referido endereço, até chegar à solicitação de preenchimento do código de segurança a seguir transcrito.

Como sabido, o princípio da boa-fé objetiva deve se fazer presente em toda e qualquer relação contratual, e, por conseguinte, seus deveres anexos, sobremaneira na relação consumerista.

Nessa perspectiva, ao tratar da função integrativa da boa-fé, ensina o doutrinador Sérgio Cavalieri Filho que: “Em primeiro lugar, é fonte de novos deveres anexos ou acessórios (função criadora ou integrativa), tais como o dever de informar, de cuidado, de cooperação, de lealdade.

Importa dizer que em toda e qualquer relação jurídica obrigacional de consumo esses deveres estarão presentes, ainda que não inscritos expressamente no instrumento contratual.

Quem contrata não contrata apenas a prestação principal; contrata também cooperação, respeito, lealdade etc.” FILHO, C. e Sergio, Programa de Responsabilidade Civil, 13ª edição).

São Paulo: Atlas, 2019.

Tal princípio consiste, em síntese, em uma regra de conduta a indicar ideais de honestidade e de lealdade, quer dizer, ambas as partes contratantes devem agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança, os interesses e as expectativas do outro.

Assim, como prova de boa-fé, deverá a parte credora comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, que os procedimentos elencados no endereço eletrônico já disponibilizado pela empresa devedora foram ineficazes para que seja aplicável a nova multa pretendida.

Ressalto que deverá acostar aos autos vídeo demonstrando a falta de acesso ao sistema para imprimir os boleto.

Sem prejuízo, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e acréscimos legais, a título de “astreintes”, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - CPF: *26.***.*51-68, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 182414337.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/01/2024 14:44

Recebidos os autos
25/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:44

Outras decisões
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:18

Recebidos os autos
28/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:17

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (INTERESSADO)
13/11/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:58

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:54

Recebidos os autos
06/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:53

Deferido o pedido de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - CPF: *26.***.*51-68 (EXEQUENTE).
22/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a obrigação de fazer encontra-se satisfeita, informando se os boletos referentes ao contrato de n° 00.***.***/4407-39 foram retirados do caixa eletrônico, tendo em vista a informação coligida pelo devedor em petição de ID 169503423, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, o que ensejará a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/09/2023 16:18

Recebidos os autos
14/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se com urgência a parte credora para se manifestar quanto à notícia do reprocessamento do contrato objeto da lide, cujo vencimento das parcelas dar-se-á em 02/09/2023, podendo os boletos serem retirados na “boca” do caixa eletrônico, bastando informar o n° do contrato, conforme informação coligida pelo devedor em petição de ID 169503423.

Sem prejuízo, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 02 (dois) dias, requerido pela parte executada, para que disponibilize nos autos o(s) respectivo(s) boleto(s) do contrato de n°00.***.***/4407-39.

Cumprida a determinação retro, intime-se a parte exequente com urgência.

Quanto ao pedido de atualização do endereço da parte credora, observe a parte devedora o endereço coligido pela exequente em petição de ID 154312117 (SHIS QI 23 CONJUNTO 8 CASA 20 LAGO SUL – CEP: 71.660080). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 15:18

Recebidos os autos
28/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:18

Outras decisões
28/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718670-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado pela parte executada, em petição de ID 166428010, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.

Observe-se e cumpra-se.

Em caso de descumprimento, apreciarei o pedido formulado pela parte credora em petição de ID 166520357. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/08/2023 13:18

Recebidos os autos
05/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 13:18

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
28/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:22

Recebidos os autos
17/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:22

Outras decisões
12/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:59

Recebidos os autos
16/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:34

Recebidos os autos
26/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:34

Outras decisões
04/04/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 18:06

Recebidos os autos
26/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 18:06

Outras decisões
01/03/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/01/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 19:06

Recebidos os autos
27/01/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 19:06

Outras decisões
27/01/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:50

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 22:36

Recebidos os autos
30/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 12:45

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:44

Recebidos os autos
21/10/2022 18:44

Outras decisões
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2022 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:44

Recebidos os autos
26/09/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 18:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:57

Recebidos os autos
26/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 09:53

Recebidos os autos
16/07/2022 09:53

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:27

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:10

Recebidos os autos
15/06/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/05/2022 18:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 16:09

Expedição de Carta.
12/05/2022 11:25

Recebidos os autos
12/05/2022 11:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/04/2022 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2022 08:17

Juntada de Certidão
09/04/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 21:07

Recebidos os autos
03/03/2022 21:07

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2022 16:05

Recebidos os autos
10/02/2022 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/01/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
15/01/2022 12:29

Recebidos os autos
15/01/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/01/2022 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 13:41

Recebidos os autos
10/01/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 16:11

Recebidos os autos
07/12/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/11/2021 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2021 18:43

Recebidos os autos
26/10/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/09/2021 18:54

Recebidos os autos
16/09/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/08/2021 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 14:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 04:06

Processo Desarquivado
10/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 08:45

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
22/07/2021 16:45

Recebidos os autos
22/07/2021 16:45

Homologada a Transação
22/07/2021 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/07/2021 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2021 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 22:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 22:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
10/06/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
07/06/2021 13:27

Recebidos os autos
07/06/2021 13:27

Outras decisões
07/06/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/06/2021 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2021 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/06/2021 15:06

Recebidos os autos
02/06/2021 15:06

Declarada incompetência
02/06/2021 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/06/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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