18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712109-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE PINTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a proposta apresentada pela perita é incompatível com o pagamento previsto por este Tribunal, é o caso de revogação de sua nomeação. À Secretaria para retirada do nome da auxiliar do Juízo dos registros.

Nomeio Perito do Juízo PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (CPF *29.***.*61-26, e-mail [email protected]), cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. À Secretaria para cadastrá-lo.

Após, intime-se o perito, cientificando-a da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Tendo em vista que a parte executada é beneficiária da justiça gratuita, a remuneração será feita nos termos da Portaria Conjunta 116/2024.

Formulada a proposta de honorários, façam os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 11:26:00.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
31/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:39

Expedição de Ato Ordinatório.
15/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de NATALIE DA SILVA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:30

Recebidos os autos
16/06/2025 17:30

Outras decisões
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712109-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE PINTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da renúncia apresentada pela perita, à Secretaria para retirada do nome da auxiliar do Juízo dos registros.

Nomeio Perita do Juízo NATALIE DA SILVA RODRIGUES (CPF nº *36.***.*42-90, [email protected]), cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. À Secretaria para cadastrá-la.

Após, intime-se a perita, cientificando-a da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Tendo em vista que a parte executada é beneficiária da justiça gratuita, a remuneração será feita nos termos da Portaria Conjunta 101/2016.

Formulada a proposta de honorários, façam os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 11:40:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
09/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:08

Recebidos os autos
09/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:08

Outras decisões
24/04/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:22

Recebidos os autos
08/04/2025 17:22

Outras decisões
07/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:52

Recebidos os autos
31/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:52

Outras decisões
31/03/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/03/2025 10:06

Recebidos os autos
31/03/2025 10:06

Outras decisões
31/03/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:10

Recebidos os autos
10/03/2025 14:10

Nomeado perito
06/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/02/2025 15:12

Recebidos os autos
06/02/2025 15:12

Outras decisões
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:25

Recebidos os autos
16/12/2024 09:25

Nomeado perito
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/11/2024 15:07

Recebidos os autos
25/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:07

Outras decisões
27/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:32

Expedição de Ato Ordinatório.
30/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 09:32

Recebidos os autos
06/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:32

Nomeado perito
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/08/2024 08:59

Recebidos os autos
20/08/2024 08:59

Outras decisões
19/08/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/08/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 05:47

Expedição de Ato Ordinatório.
07/08/2024 18:05

Recebidos os autos
07/08/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 14:32

Recebidos os autos
15/07/2024 14:32

Outras decisões
11/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/07/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:49

Recebidos os autos
27/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:49

Outras decisões
14/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 09:03

Recebidos os autos
23/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/02/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 10:31

Recebidos os autos
15/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:31

Outras decisões
14/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:39

Recebidos os autos
22/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:39

Outras decisões
20/01/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 10:46

Recebidos os autos
12/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:46

Outras decisões
14/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/12/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:10

Recebidos os autos
22/11/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/11/2023 13:41

Recebidos os autos
22/11/2023 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
20/10/2023 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 12:14

Recebidos os autos
19/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/10/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:58

Recebidos os autos
21/09/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 13:11

Expedição de Ato Ordinatório.
06/09/2023 16:21

Recebidos os autos
06/09/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 14:59

Recebidos os autos
22/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/08/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 15:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:58

Recebidos os autos
14/08/2023 11:58

Outras decisões
14/08/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.
16/07/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 10:09

Recebidos os autos
30/06/2023 10:09

Outras decisões
30/06/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 07:06

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/04/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:48

Recebidos os autos
18/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:48

Outras decisões
18/04/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/04/2023 11:10

Recebidos os autos
18/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/03/2023 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 08:26

Recebidos os autos
22/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:26

Outras decisões
21/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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