14/05/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704538-22.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA AGUIAR DE ALMEIDA REU: SOFA NA CAIXA LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 235488622).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
13/05/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/05/2025 15:35

Recebidos os autos
13/05/2025 15:35

Homologada a Transação
13/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/05/2025 22:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 12:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/05/2025 02:20

Recebidos os autos
11/05/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 15:35

Expedição de Carta.
02/04/2025 19:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/04/2025 19:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/04/2025 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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