15/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:30

Recebidos os autos
10/09/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:53

Publicado Edital em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:13

Expedição de Edital.
17/08/2025 18:49

Recebidos os autos
17/08/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 16:57

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SILVIA KELI DE BARROS ALCANFOR em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) condenar a construtora ré na obrigação de fazer consistente em outorgar ao autor a escritura definitiva do imóvel matriculado sob n.º 326008, Apartamento nº 1105, Vaga de Garagem n.º 2 do Empreendimento Concept Boutique, situado na Av.

Jacarandá, Lote 22, em Águas Claras, Brasília/DF, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, servir a presente sentença como título para registro da propriedade perante o cartório imobiliário, sendo que eventuais custas e emolumentos ficam a cargo da parte autora; e b) condenar os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na baixa da hipoteca que recai sobre imóvel matriculado sob n.º 326008, Apartamento nº 1105, Vaga de Garagem n.º 2 do Empreendimento Concept Boutique, situado na Av.

Jacarandá, Lote 22, em Águas Claras, Brasília/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se reverterá em favor da parte autora, sem olvidar de outras providências a serem adotadas em caso de descumprimento.

Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC.

No mais, caberá à parte autora apresentar os documentos necessários ao Cartório de Títulos e Documentos, bem como suportar todas as despesas cartorárias e exigências fiscais para lavratura da escritura.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
11/06/2025 16:42

Recebidos os autos
11/06/2025 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:09

Recebidos os autos
16/05/2025 19:09

Decretada a revelia
07/05/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 17:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:42

Recebidos os autos
10/12/2024 15:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/12/2024 15:42

Outras decisões
05/12/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/10/2024 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:37

Recebidos os autos
22/10/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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