19/08/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:55

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707056-03.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: IVO ANTONIO CARNEIRO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO IVO ANTONIO CARNEIRO interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 222362499, autos originários), proferida na execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL, que indeferiu o seu pedido de desbloqueio, sob a alegação de verba de subsistência, da quantia de R$ 440,98 bloqueada no Sisbajud.

Em consulta ao PJe, há informação de sentença proferida na ação de homologação de testamento nº 0717907-98.2025.8.07.0001, em decorrência do falecimento do agravante-devedor.

Com fundamento nos arts. 110 e 313, §§1º e 2º, ambos do CPC, foi determinada a suspensão da tramitação do presente recurso pelo prazo de 30 dias, para manifestação do “espólio ou sucessor (es) do agravante-devedor manifeste (m) interesse na sucessão processual no presente recurso e promova (m) sua respectiva habilitação, sob pena de não conhecimento do recurso” (id. 71835140), e o prazo transcorreu in albis (id. 73693331).

Sobre o tema, os arts. 76, §2º, inc.

I, e 313, §2º, inc.

II, ambos do CPC disciplinam que: “Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. [...] § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” Assim, diante da inércia de eventual espólio ou sucessor (es) do agravante-executado quanto à determinação de promoverem sua habilitação no recurso, impõe-se o seu não conhecimento.

Isso posto, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento nos arts. 76, §2º, inc.

I, e 932, inc.

III, ambos do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, proceda-se na forma do art. 250, parágrafo único, do RITJDFT.

Brasília - DF, 17 de julho de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
21/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:03

Recebidos os autos
21/07/2025 16:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IVO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *38.***.*36-49 (AGRAVANTE)
14/07/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 07/07/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707056-03.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: IVO ANTONIO CARNEIRO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO IVO ANTONIO CARNEIRO interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 222362499, autos originários), proferida na execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL, que indeferiu o seu pedido de desbloqueio, sob a alegação de verba de subsistência, da quantia de R$ 440,98 bloqueada no Sisbajud.

Em consulta ao PJe, há a notícia de sentença proferida na ação de homologação de testamento nº 0717907-98.2025.8.07.0001, em decorrência do seu falecimento.

Assim, com fundamento nos arts. 110 e 313, §§1º e 2º, ambos do CPC, determino a suspensão da tramitação do presente processo pelo prazo de 30 dias, para que o espólio ou sucessor (es) do agravante-devedor manifeste (m) interesse na sucessão processual no presente recurso e promova (m) sua respectiva habilitação, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília - DF, 16 de maio de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
19/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:19

Recebidos os autos
19/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:40

Recebidos os autos
11/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:03

Recebidos os autos
26/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703772-54.2025.8.07.0010

Banco Pan S.A

Hevilyn Gomes da Silva

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0702464-83.2025.8.07.0009

Hidan de Almeida Teixeira

Heuler Pereira Campos

Advogado: Hidan de Almeida Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0702902-85.2025.8.07.0017

Elisabete Rabelo Duarte

David Alcantara Meireles Pereira Junior

Advogado: Eduardo Vieira Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0718966-27.2025.8.07.0000

Marilda Cristina Batista de Mello

Distrito Federal

Advogado: Jessica Franca da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0702718-80.2025.8.07.0001

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Bella Cosmeticos LTDA

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 18:19

Exibir Processo