12/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:07

Expedição de Mandado.
09/09/2025 20:53

Recebidos os autos
09/09/2025 20:53

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
29/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 11/07/2025.
10/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:39

Recebidos os autos
02/06/2025 23:39

Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:23

Recebidos os autos
28/05/2025 14:23

Indeferido o pedido de HEVILYN GOMES DA SILVA - CPF: *51.***.*80-63 (REU)
28/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:00

Recebidos os autos
08/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:27

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703772-54.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

P.

S.

REU: H.

G.

D.

S.

DECISÃO 1.

INDEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID 232131421, uma vez que o feito ainda se encontra em fase de emenda à inicial. 2 .

Emende-se a inicial para: - excluir o pedido "I" referente à requisição judicial de alteração de atos da Fazenda Pública e do DETRAN, ou, alternativamente, converter a ação para o rito comum, porquanto o pedido no que diz respeito à alteração de atos administrativos vinculados dos órgãos públicos mencionados, é incompatível com o rito da busca e apreensão prevista no Decreto-lei 911/69; - indicar o rol de fiel depositário com sua documentação completa, tais quais (CPF, telefone), porquanto não consta na presente inicial; Ressalto que com a emenda deverá vir nova planilha com o débito atualizado.

A emenda deverá vir na forma de nova petição inicial.

Prazo de 10 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 16:01

Recebidos os autos
25/04/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:08

Recebidos os autos
07/04/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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