18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700788-12.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIZA FARIA EXECUTADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO A planilha de débitos da restituição não atende ao comando da sentença.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito (restituição + dano moral), conforme sentença de ID 231933673 e acórdão de ID 244537514, devendo observar: a) para o cálculo da restituição - sentença de ID 231933673: considerar a repetição de indébito, os extratos que comprovam os 6 (seis) descontos indevidos, ID 223451026, pag. 2 a 7 (de março/2024 a julho/2024), correção monetária pelo IPCA e juros de mora legais na forma do art. 406 do Código Civil a contar da data de cada desconto indevido, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ; b) para o dano moral - acórdão de ID 244537514: correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros de mora contados da data da citação, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, devendo observar que a citação se deu no dia 11/2/2025, conforme ID 226798744.

Anexados os cálculos, dê-se vista à exequente. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
17/09/2025 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/09/2025 18:59

Recebidos os autos
17/09/2025 18:59

Outras decisões
17/09/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/09/2025 08:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700788-12.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIZA FARIA EXECUTADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO A planilha apresentada na petição de ID 245681534 não atende ao comando da sentença nem do acórdão.

Sendo assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para apresentar novas planilhas atualizadas dos débitos (restituição + dano moral), devendo observar as datas e índices de correção monetária e juros de mora fixados na sentença e acórdão. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
01/09/2025 17:35

Recebidos os autos
01/09/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/08/2025 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:49

Recebidos os autos
28/08/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/08/2025 20:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 20:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 17:12

Recebidos os autos
27/08/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:26

Recebidos os autos
29/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 13:39

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (REQUERIDO) em 21/05/2025.
13/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:53

Recebidos os autos
06/05/2025 13:53

Outras decisões
06/05/2025 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:55

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:34

Recebidos os autos
07/04/2025 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/03/2025 09:54

Recebidos os autos
27/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:10

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 20:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/03/2025 20:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 02:29

Recebidos os autos
17/03/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 20:07

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:28

Recebidos os autos
04/02/2025 17:28

Outras decisões
03/02/2025 23:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/01/2025 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:12

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:28

Recebidos os autos
24/01/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/01/2025 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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