13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:55

Recebidos os autos
02/09/2025 15:55

Recurso Especial não admitido
01/09/2025 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 20:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/08/2025 18:43

Recebidos os autos
07/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/08/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VEÍCULO.

DEPOSITÁRIA QUE NÃO INDICA SUA LOCALIZAÇÃO.

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1.

Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão.

Logo, não é a via processual adequada para rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 2.

Por força do disposto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, a matéria enfrentada nos autos será considerada prequestionada, ainda que rejeitados os embargos de declaração, caso o tribunal superior entenda existente vício que justifique a oposição do recurso integrativo. 3.

Embargos de Declaração não providos.

Decisão unânime. .
07/07/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:03

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 17:32

Recebidos os autos
26/05/2025 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VEÍCULO.

DEPOSITÁRIA QUE NÃO INDICA SUA LOCALIZAÇÃO.

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta do depositário do veículo penhorado que resiste de modo injustificado à ordem judicial de indicar sua localização. 2.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
13/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:29

Conhecido o recurso de MARCIA BRITO DA SILVA - CPF: *83.***.*38-47 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 14:24

Recebidos os autos
17/12/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/12/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 19:23

Recebidos os autos
22/11/2024 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/11/2024 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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