27/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725836-38.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: ANA CRISTINA BRITO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 13:09

Recebidos os autos
08/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/04/2025 16:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:27

Recebidos os autos
22/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/03/2025 16:28

Recebidos os autos
28/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 26/03/2025.
06/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:20

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 09:52

Recebidos os autos
06/12/2024 18:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/12/2024 18:17

Recebidos os autos
03/12/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/12/2024 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:44

Recebidos os autos
25/11/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/11/2024 14:26

Recebidos os autos
21/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723135-54.2025.8.07.0001

Jl Otorrinolaringologia LTDA - ME

Bradesco Saude S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0715753-62.2025.8.07.0016

Natalia Rodrigues Canelada

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0749463-58.2024.8.07.0000

Marcia Brito da Silva

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0094833-13.2011.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Helio dos Reis Souza

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0711579-49.2025.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sebastiao Carlos Lopes Baliza

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 13:49

Exibir Processo