04/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
02/06/2025 10:14

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a sentença de ID 159902791 por seus próprios fundamentos. 9.

Intimem-se.

Brasília/DF.
13/05/2025 13:52

Recebidos os autos
13/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:52

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/04/2024 13:30

Recebidos os autos
09/04/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 19:02

Recebidos os autos
14/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
07/06/2023 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/06/2023 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:59

Recebidos os autos
25/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:03

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 11:40

Recebidos os autos
15/08/2022 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/07/2022 10:19

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2022 11:25

Recebidos os autos
19/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:38

Recebidos os autos
18/04/2022 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2022 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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