05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FONSECA E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA CAMPOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ANDRE VITAL MEDEIROS DA FONSECA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742510-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: FONSECA E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PRISCILLA FERREIRA CAMPOS, ANDRE VITAL MEDEIROS DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, quedou-se inerte em apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
04/08/2023 22:18

Recebidos os autos
04/08/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2023 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 25/07/2023 23:59.
08/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 23:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA CAMPOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ANDRE VITAL MEDEIROS DA FONSECA em 02/06/2023 23:59.
22/05/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/02/2023 06:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:18

Recebidos os autos
11/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:17

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/11/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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