31/10/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:55

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711955-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Observo não houve pagamento dos RPV(s) expedidos, motivo pelo qual houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 167330887).

O Distrito Federal se manifesta nos autos informando o pagamento posteriormente ao bloqueio de valores (ID 168961079) e requer a devolução dos valores bloqueados via SISBAJUD.

No mais, o exequente requer o levantamento dos valores que lhe são devidos.

Breve o relatório, DECIDO.

Com o fim de evitar duplicidade de pagamento, determino a devolução dos valores bloqueados (ID 167330887), qual seja a importância de R$ 12.523,04 (doze mil, quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos) e seus acréscimos legais, para o DISTRITO FEDERAL na seguinte conta bancária: Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, CNPJ: 00.***.***/0001-26, Banco do Brasil.

Desde já DEFIRO o levantamento dos valores referente ao ressarcimento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do pedido formulado na petição de ID 168664405.

Em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 2.218,40 (dois mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250116233 (ID 168961080), para o Banco do Brasil S/A – BB, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, PIX (CNPJ) 04.***.***/0001-63, da titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 711/01.

Expeça-se, ainda, ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 187,32 (cento e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250116233 (ID 168961080), para o Banco de Brasília S/A – BRB, Agência nº 209, Conta Corrente nº 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob nº 00.***.***/0001-73.

Intime-se o exequente novamente para no prazo de dez dias trazer os seus dados bancários.

Ademais, caso o exequente apresente conta bancária de titularidade de MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº *97.***.*42-49, dede já fica deferido a expedição de ofício de transferência de R$ 9.920,02 (nove mil, novecentos e vinte reais e dois centavos), e seus acréscimos legais e proporcionais a esse valor se houver, da Conta Judicial nº 1250116233 (ID 168961080) para conta bancária de titularidade da parte exequente, que é a titular do crédito principal.

Concretizada a operação bancária acima determinada, não havendo novos requerimentos, arquivem-se autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 05 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
05/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:22

Recebidos os autos
05/09/2023 19:22

Outras decisões
05/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711955-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 09:37:57.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:14

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711955-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA intimada a informar nos autos seus dados bancários, uma vez que não foram contemplados na petição de ID 168664405.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico (Portaria conjunta nº 48/2021, deste TJDFT).

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 11:33:57.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
17/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:47

Recebidos os autos
17/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711955-92.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente novamente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do documento de ID 167330884.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
15/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:46

Recebidos os autos
15/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711955-92.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resultado de pesquisa ao Sistema SISBAJUD conforme segue.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, restituo os autos para a continuidade, sugerindo, s.m.j, a intimação da parte exequente para ciência do bloqueio ora certificado e indicação dos dados bancários necessários à transferência de seu crédito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 12:52:29.

MAUREANNE BEZERRA CASSIANO DA SILVA Diretora de Secretaria Substituta
02/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
23/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:56

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:16

Processo Desarquivado
14/04/2023 13:30

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:38

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:38

Expedição de Ofício.
11/04/2023 15:35

Recebidos os autos
11/04/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:33

Recebidos os autos
01/02/2023 19:33

Outras decisões
26/01/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
21/12/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 11:44

Recebidos os autos
10/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:37

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 22:25

Recebidos os autos
27/09/2022 22:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2022 11:43

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 13:00

Desentranhado o documento
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:39

Recebidos os autos
15/07/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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