24/07/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:15

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da AÇÃO, para, confirmando a decisão liminar, DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel situado na AC 404, Conjunto B Lote 03 Casa 10, Santa Maria/DF.

No caso, já foi expedido mandado para desocupação, com a efetiva desocupação compulsória do imóvel.

O eventual retorno dos requeridos ao bem ensejará aplicação de multa diária de R$300,00, até o limite de R$5.000,00.Julgo improcedente os pedidos de danos materiais constantes da ação.Reconheço a litispendência parcial da reconvenção, no que se refere anulação do contrato de cessão de direitos do imóvel ac 404, Conj A, Lote 06, Casa 07, Santa Maria, a restituição de valores pelo pagamento do contrato e o total da indenização pelos prejuízos materiais da acessão, relacionados a mão de obra e materiais, e despesas com locação, em razão do julgamento da ação 0701507-84.2022.8.07.0010 da 1ªVara Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Santa Maria.Julgo improcedentes os pedidos da reconvenção de reintegração de posse e de danos morais.Em razão da sucumbência na AÇÃO, condeno a autora em 10% e os requeridos em 90% ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, suspendo as cobranças vez que defiro a gratuidade ao autor e aos requeridos.Em razão da sucumbência na RECONVENÇÃO, condeno os requeridos-reconvintes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, suspendo as cobranças vez que defiro a gratuidade ao autor e aos requeridos.
14/05/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:52

Recebidos os autos
13/05/2024 22:52

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/03/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:33

Juntada de gravação de audiência
25/01/2024 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 16:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
31/10/2023 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:03

Recebidos os autos
25/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2023 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2023 10:16

Recebidos os autos
11/10/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:37

Juntada de gravação de audiência
28/09/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701153-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CLEOPATRA RAMOS PINTO RECONVINTE: ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA, LUCY HELEN DO CARMO RAMOS, REGIS NARDER MELO SILVA REU: ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA, LUCY HELEN DO CARMO RAMOS, REGIS NARDER MELO SILVA RECONVINDO: CLEOPATRA RAMOS PINTO DECISÃO Os patronos que representavam processualmente os requeridos Alessandro Vieira e Regis Narder renunciaram o mandato (ID. 151543360), tendo sido determinada a intimação pessoal para fins de regularização (ID 157943400), nos termos do art. 76 do CPC.

Nada obstante os requeridos Alessandro Vieira e Regis Narder tenham sido pessoalmente intimados para regularizarem as respectivas representações processuais, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação (ID 160192468 e 160814739). É o breve relatório.

Nesse caso, aplica-se a reprimenda do art. 76, §1°, II, do CPC que dispõe que descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária, o réu será considerado revel, se a providência lhe couber.

Portanto, decreto a revelia dos requeridos.

Caso nada mais seja requerido, aguarde-se a manifestação da parte autora, nos termos da certidão de ID 171662304.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/09/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 22:16

Recebidos os autos
14/09/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:16

Decretada a revelia
13/09/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/09/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 110, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701153-59.2022.8.07.0010 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM.

Juiz, Dr.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, fica designado o dia 28/09/2023 14:00 horas, para a realização da audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, por meio do link ou QR Code abaixo transcrito.

Link / QR Code da reunião https://atalho.tjdft.jus.br/BZLS42 De ordem do MM.

Juiz ficam as partes desde já intimadas, através de seus advogados, para comparecimento ao ato.

Certifico, desde já, que o ato será realizado em ambiente virtual, através da Plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos termos da Portaria Conjunta 52, de 8 de maio de 2020, do TJDFT, que regulamenta a realização de audiências virtuais.

A portaria pode ser consultada através do link https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2020/portaria-conjunta-52-de-08-05-2020 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 4.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 5.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 6.

Caso as partes não possuam meios eletrônicos para acessar o ambiente virtual, a audiência poderá ser realizada através da sala passiva localizada no Fórum de Santa Maria, devendo para tanto ser agendada a sua utilização através dos telefones 3103-5702 ou 3103-5704 (Diretoria do Fórum); Esclarecemos que o TJDFT disponibilizou vídeos e orientações de acesso, instalação e participação em audiências virtuais para advogados, partes e testemunhas.

O conteúdo pode ser acessado pelo link https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Ficam intimados os patronos a informarem, em 5 (cinco) dias, números de telefone e e-mail pelos quais possam ser contatados para eventuais ajustes quanto à realização da audiência.

Conforme certificado anteriormente, a audiência será realizada pela plataforma Teams, e cabe ao advogado o envio dos dados para acesso das partes e testemunhas.

Caso haja dúvidas, entrar em contato com a Vara através do Whatsapp Business - (61) 3103-5715 - https://wa.me/556131035715 ou e-mail: [email protected].

Circunscrição de Santa Maria, 4 de agosto de 2023 10:41:16.

JEANE CAMPOS DE ASSIS Secretário de Audiência
04/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:20

Recebidos os autos
12/06/2023 13:20

Outras decisões
02/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:42

Recebidos os autos
09/05/2023 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/03/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:50

Recebidos os autos
14/03/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/10/2022 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/09/2022 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
29/08/2022 13:31

Recebidos os autos
29/08/2022 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:50

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 07:04

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 10:37

Recebidos os autos
02/06/2022 10:37

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/05/2022 18:34

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:13

Recebidos os autos
31/05/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/05/2022 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 18:19

Expedição de Mandado.
26/04/2022 18:03

Recebidos os autos
26/04/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:52

Mandado devolvido dependência
23/03/2022 15:46

Mandado devolvido dependência
23/03/2022 15:35

Mandado devolvido dependência
22/03/2022 17:10

Expedição de Mandado.
18/03/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 20:51

Mandado devolvido dependência
11/03/2022 20:51

Mandado devolvido dependência
10/03/2022 17:12

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:12

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:07

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:01

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:23

Recebidos os autos
17/02/2022 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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