23/05/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0716198-31.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: GILSON DE ARAUJO CARDOSO IMPETRANTE: EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA AUTORIDADE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por EDJANE DE ARAÚJO CARDOSO BESERRA em favor de GILSON DE ARAÚJO CARDOSO, por meio do qual requer a concessão da ordem para determinar que o Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) decida o pedido de prisão domiciliar humanitária, feito nos autos nº 0409181-06.2024.8.07.0015.

A liminar foi indeferida (ID 71262983).

Parecer da Procuradoria de Justiça Criminal pelo arquivamento dos autos, em razão da perda superveniente de seu objeto, por ter sido “deferida a prisão domiciliar humanitária ao paciente e o alvará de soltura foi emitido no dia 30/04/2025” (ID 71488716).

A impetrante, na petição de ID 71490812, manifesta concordância com o parecer Ministerial e requer o arquivamento do presente Habeas Corpus, pois “a decisão favorável ao paciente já foi tomada nos autos do processo de execução penal, com a concessão da prisão domiciliar”.

Em consulta aos autos do processo de execução nº 0409181-06.2024.8.07.0015, verifica-se ter sido deferida a prisão domiciliar humanitária ao paciente e, em 30/04/2025, expedido o alvará de soltura (decisão sob ID 398089315, autos nº 0409181- 06).

Assim, há evidente perda superveniente do interesse processual, porquanto cessada a alegada coação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Brasília, 9 de maio de 2025.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:22

Recebidos os autos
09/05/2025 09:22

Prejudicado o pedido de EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA (IMPETRANTE)
08/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 02:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 14:26

Recebidos os autos
28/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/04/2025 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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