03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0752995-37.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cartão de Crédito (7772) AUTOR: GIOVANA LIMA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 09/05/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
09/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:34

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, afasto as preliminares e, no mérito, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a inexistência dos débitos que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes nos valores de R$ 285,26 (duzentos e oitenta e cinco reais vinte e seis centavos), R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois reais cinquenta centavos), R$ 300,28 (trezentos reais vinte e oito centavos) e R$ 632,76 (seiscentos e trinte e dos reais setenta e seis centavos); b) determinar o cancelamento definitivo da negativação; c) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), desde o evento danoso (inclusão da negativação indevida).

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a soma do valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 17:20

Recebidos os autos
07/04/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:52

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:53

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:40

Recebidos os autos
05/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 08:40

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANA LIMA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*69-42 (AUTOR).
04/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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