TJDFT - 0702774-80.2025.8.07.0012
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 03:01
Publicado Certidão em 01/09/2025.
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30/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 15:53
Juntada de Certidão
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28/08/2025 15:53
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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27/08/2025 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/08/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 03:06
Publicado Certidão em 06/08/2025.
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06/08/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 17:07
Juntada de Certidão
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04/08/2025 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/07/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 03:02
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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09/07/2025 18:37
Juntada de Certidão
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09/07/2025 18:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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07/07/2025 16:43
Recebidos os autos
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07/07/2025 16:43
Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
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04/07/2025 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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04/07/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 03:02
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702774-80.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: DOMICIO RODRIGUES MAGALHAES DECISÃO Vistos etc.
Verificou-se que a parte autora promoveu, simultaneamente, a distribuição de diversas ações, o que resultou na designação de audiências para o mesmo dia e horário, inviabilizando a presença de seus representantes legais nos atos.
Ressalte-se que a remarcação de audiências compromete a celeridade processual, pois demanda o cancelamento da sessão anteriormente designada, além da necessidade de nova marcação e intimação das partes.
Importa esclarecer que, atualmente, o Sistema PJe agenda até 20 audiências por horário, de acordo com a disponibilidade de salas, preenchendo completamente m horário antes de passar ao seguinte.
Dessa forma, incumbe ao advogado organizar a distribuição de suas ações, a fim de evitar conflitos de agenda e necessidade de novas remarcações.
No caso, ainda, a parte credora juntou procuração com poderes específicos para atuar apenas nos autos 0702642-23.2025.8.07.0012.
Desse modo, intime-se a parte autora desta decisão, assim como para regularizar a procuração.
Se for do interesse da parte credora fica facultada a conversão da presente ação em ação de execução, com a juntada de nova petição, tendo em vista que o artigo 784, inciso X, do CPC dispões que são título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.
Prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem-se conclusos.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
16/06/2025 09:15
Recebidos os autos
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16/06/2025 09:15
Determinada a emenda à inicial
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04/06/2025 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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04/06/2025 16:43
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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04/06/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 03:03
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702774-80.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: DOMICIO RODRIGUES MAGALHAES DECISÃO Vistos etc. É cediço que o procedimento especial dos juizados é norteado pelo princípio da informalidade, todavia, mister observar as exigências mínimas a fim de que o processo tenha regular andamento e logre sentença de mérito ao final.
Assim, ainda que não se exija o rigor do procedimento ordinário, é necessário que a parte exequente atenda a requisitos essenciais para viabilizar o exame do pedido.
No caso em tela, verificam-se vícios formais que comprometem a regularidade da representação processual, especialmente quanto à divergência entre as datas da procuração (31/01/2025) e do substabelecimento (19/06/2023).
Tal fato demanda esclarecimento e eventual complementação documental para que se reconheça a validade dos atos praticados nos autos. É bom pontuar que a inversão cronológica sugere que a advogada substabeleceu poderes antes mesmo de tê-los recebido formalmente, o que pode comprometer a regularidade da representação processual.
Por fim, quanto à alegação de que os honorários advocatícios encontram-se previstos na convenção condominial, o exequente deverá indicar de forma precisa o trecho e a localização na convenção da fixação dos honorários.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quize) dias emende a inicial para: a) esclarecer a divergência entre as datas da procuração e do substabelecimento, promovendo a regularização, se for o caso; b) indicar de forma expressa o trecho da convenção condominial que prevê a incidência de honorários advocatícios, informando a respectiva página ou cláusula.
Pena de indeferimento da inicial.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
12/05/2025 14:42
Recebidos os autos
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12/05/2025 14:42
Determinada a emenda à inicial
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23/04/2025 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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16/04/2025 13:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/04/2025 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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