13/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744379-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO PORTES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A temática posta em discussão – definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista -, traduz questão objeto de afetação do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

O incidente, ainda pendente de julgamento de mérito, tem determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, razão pela qual suspendo a tramitação da presente demanda até o julgamento final dos recursos repetitivos afetados e consequente fixação de tese.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/05/2025 16:52

Recebidos os autos
08/05/2025 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:34

Recebidos os autos
13/02/2025 17:34

Outras decisões
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:29

Recebidos os autos
05/12/2024 15:29

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO ROBERTO PORTES - CPF: *98.***.*09-00 (AUTOR).
18/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:54

Recebidos os autos
24/10/2024 15:54

Outras decisões
17/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:45

Recebidos os autos
14/10/2024 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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