11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS MADEIRAS EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:58

Recebidos os autos
02/06/2025 14:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital M. R. DOS SANTOS MADEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-73 (REU)
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
30/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS MADEIRAS EIRELI - ME em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 03:22

Publicado Edital em 29/04/2025.
29/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701489-31.2025.8.07.0019, referente ao Termo Circunstanciado nº 1371195201117174007/2020, da Polícia Rodoviária Federal, em que é ré M.R.

DOS SANTOS MADEIREIRA EIRELI (J.D.N COELHO COMÉRCIO D MADEIRAS LTDA), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Tancredo Neves nº 2949, Bairro Caladinho, Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ nº 13.***.***/0001-73, denunciada como incursa no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, pelo presente, CITA-A para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou Dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta à acusação, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
25/04/2025 15:33

Expedição de Edital.
24/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:06

Recebidos os autos
24/04/2025 15:06

Recebida a denúncia contra M. R. DOS SANTOS MADEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-73 (REU)
23/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
23/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS MADEIRAS EIRELI - ME em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:56

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:49

Expedição de Edital.
24/03/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/02/2025 16:52

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
20/02/2025 14:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/02/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 13:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733015-25.2025.8.07.0016

Layla Maria de Sousa Santos

Flavia Moreira dos Santos

Advogado: Roque Telles Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0735246-46.2020.8.07.0001

Renata Barbosa Ferreira Sari

Marcio Lima Beust

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2020 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0042279-17.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Lucila Moreira Chaves - ME

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2019 02:55

Exibir Processo

Processo nº 0702165-12.2025.8.07.0008

Luiz Cicero da Silva

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0744379-73.2024.8.07.0001

Paulo Roberto Portes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 04:56

Exibir Processo