12/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710994-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

C.

F., FLAVIA CRISTINA BIZZOTTO DE CARVALHO FIORESE, I.

C.

F., GUILHERME AGUIRRA FIOREZE REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA CRISTINA BIZZOTTO DE CARVALHO FIORESE REVEL: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte autora (ID 240745026), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada/ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

SEM PREJUÍZO, diante da petição de ID 239423397, faço os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
21/07/2025 17:45

Recebidos os autos
21/07/2025 17:45

Outras decisões
21/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:57

Recebidos os autos
02/06/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/05/2025 06:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2025.
07/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:56

Recebidos os autos
05/05/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:58

Recebidos os autos
09/04/2025 17:58

Deferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REVEL).
09/04/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710994-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

C.

F., FLAVIA CRISTINA BIZZOTTO DE CARVALHO FIORESE, I.

C.

F., GUILHERME AGUIRRA FIOREZE REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA CRISTINA BIZZOTTO DE CARVALHO FIORESE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação conhecimento proposta por I.

C.

F., FLÁVIA CRISTINA BIZZOTTO DE CARVALHO FIORESE, I.

C.

F. e GUILHERME AGUIRRA FIORESE em face de LATAM LINHAS AÉREAS S/A.

Ao ID 227955704 foi indeferido o pedido de concessão de tutela de urgência e determinada a citação.

Citada, a requerida não apresentou contestação, conforme certificação de ID 231519454. É o relatório.

DECIDO.

Decreto a revelia da parte requerida, tendo em vista que, embora citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal.

Vale dizer que a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido, se o contrário resultar das provas dos autos, nos termos do art. 345, III e IV, do CPC.

O presente feito comporta julgamento antecipado, consoante previsão do art. 355, inciso I, do CPC, pois desnecessária a produção de provas oral e pericial.

Antes de prolatar a sentença, porém, determino a intimação do Ministério Público para manifestação, porquanto há interesse de menores nos autos.

Prazo: 05 dias.

Sem prejuízo do prazo acima, aguarde-se pelo prazo de 5 dias (art. 357, § 1º, do CPC, por analogia), prazo no qual o réu, caso compareça a tempo, poderá produzir as provas que entender cabíveis, nos termos do art. 349 do CPC.

Ressalto que os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído fluirão da data da publicação do ato no diário de justiça (art. 346 do CPC).

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:15

Recebidos os autos
07/04/2025 16:15

Decretada a revelia
04/04/2025 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:13

Recebidos os autos
06/03/2025 10:13

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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