30/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:26

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/05/2025 09:16

Recebidos os autos
29/05/2025 09:16

Homologada a Transação
28/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/05/2025 13:06

Recebidos os autos
28/05/2025 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701347-72.2025.8.07.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO REQUERIDO: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES DESPACHO Os termos do acordo no ID 234300412 demandam esclarecimentos a fim de delimitar com precisão o escopo do ajuste e evitar futuras dúvidas quanto à sua aplicabilidade.

A cláusula 1ª do termo de acordo estabelece que a parte requerida efetuará o pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à parte requerente no dia 05 de maio de 2025 (segunda-feira), mediante a entrega do cheque nº 000031 – agência 0484, banco 237, o qual, segundo o próprio acordo, encontra-se atualmente protestado no 8º Cartório de Notas e Protestos do Gama.

Diante disso, a forma de cumprimento pactuada revela-se, ao menos em tese, ineficaz para fins de quitação da obrigação.

Ademais, a cláusula prevê que ambas as partes comparecerão (ou por meio de representantes) ao cartório na mesma data, sem esclarecer se a baixa do protesto está condicionada à confirmação de quitação por outro meio (como transferência bancária ou novo cheque), tampouco indica claramente qual será o instrumento válido de pagamento no ato.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem a redação da cláusula 1ª, com especial atenção aos seguintes pontos: a) Meio de pagamento efetivamente acordado para a obrigação de R$ 2.500,00, com indicação se será realizada transferência bancária (PIX, TED, DOC) ou outro instrumento hábil à quitação; b) Finalidade e condições do comparecimento ao 8º Cartório de Protesto do Gama, esclarecendo se a baixa do protesto está condicionada ao pagamento no ato; c) Utilização do cheque nº 000031, especificando se será apenas objeto de baixa no cartório ou se houve equívoco quanto à sua menção como meio de pagamento.

Após manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação quanto à homologação do ajuste.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no insigne Juízo de origem para o prosseguimento que reputar adequado.

Assinado e datado digitalmente
09/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/05/2025 18:59

Recebidos os autos
06/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/04/2025 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 30/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 02:19

Recebidos os autos
30/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 20:22

Recebidos os autos
28/04/2025 20:22

Indeferido o pedido de PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - CPF: *25.***.*60-08 (REQUERIDO)
28/04/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de comprovante
25/04/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/03/2025 15:16

Recebidos os autos
27/03/2025 15:16

Deferido o pedido de VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO - CPF: *10.***.*14-00 (REQUERENTE).
27/03/2025 10:00

Recebidos os autos
27/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/03/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/03/2025 22:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/03/2025 22:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/03/2025 20:10

Recebidos os autos
25/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/03/2025 15:11

Recebidos os autos
25/03/2025 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/02/2025 02:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 18:14

Recebidos os autos
12/02/2025 18:14

Deferido em parte o pedido de VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO - CPF: *10.***.*14-00 (REQUERENTE)
11/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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