03/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 17:04

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
19/05/2025 14:04

Recebidos os autos
19/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 26/04/2025.
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso ordinário
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

POLICIAL MILITAR REFORMADO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO ANTERIOR DO TRIBUNAL REAFIRMANDO A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS E RISCO À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL.

HISTÓRICO CRIMINAL CONSISTENTE EM CONDENAÇÕES E INDICIAMENTOS ANTERIORES.

SÚMULA Nº 21 DO STJ.

PRONÚNCIA JÁ OCORRIDA.

AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1.

Trata-se de Habeas Corpus em que se discute a legalidade da prisão preventiva do paciente, policial militar reformado, denunciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo. 2.

A legalidade e necessidade da prisão preventiva já foram reconhecidas por este Tribunal, por ocasião do julgamento anterior em Recurso em Sentido Estrito, considerando-se a gravidade concreta dos fatos, o histórico criminal do paciente e as circunstâncias que envolvem o delito imputado.

Writ conhecido apenas para analisar a alegação de excesso de prazo da prisão. 3.

A alegação de excesso de prazo não prospera, haja vista que o paciente já foi pronunciado, incidindo na espécie o enunciado da Súmula nº 21 do Superior Tribunal de Justiça, afastando o constrangimento ilegal decorrente da eventual dilação temporal. 4.

A contemporaneidade exigida para a manutenção da prisão cautelar não se restringe à data dos fatos, mas à persistência do risco concreto à ordem pública, devidamente demonstrado pela gravidade da conduta, ameaças dirigidas à testemunha e reiterado histórico criminal do paciente, incluindo condenações e indiciamentos por crimes violentos e ameaçadores à segurança pública. 5.

A presença de elementos concretos que apontam risco à ordem pública e à instrução criminal inviabiliza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. 6.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada, restando prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar.
26/04/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:45

Denegado o Habeas Corpus a JOSE ROBSON GONCALVES PESSOA - CPF: *36.***.*85-49 (PACIENTE)
24/04/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 15:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
16/04/2025 02:17

Decorrido prazo de KELLY FELIPE MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBSON GONCALVES PESSOA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:39

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 18:39

Desentranhado o documento
09/04/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:35

Evoluída a classe de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
08/04/2025 17:22

Recebidos os autos
07/04/2025 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:19

Recebidos os autos
07/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de agravo interno
24/03/2025 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/03/2025 07:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.
21/03/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 15:06

Desentranhado o documento
20/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:05

Recebidos os autos
20/03/2025 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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