13/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716249-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE DE SOUZA MATOS DOS REIS PINHEIRO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado ao ID 218362254, uma vez que tal pedido não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

Ademais, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas" (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

Portanto, ocorrida a estabilização da decisão de saneamento, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
11/05/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:44

Recebidos os autos
05/05/2025 18:44

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERIDO)
11/03/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:22

Recebidos os autos
22/01/2025 19:22

Outras decisões
22/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:17

Recebidos os autos
04/11/2024 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:20

Recebidos os autos
05/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
18/03/2024 13:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 02:16

Recebidos os autos
17/03/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 15:39

Recebidos os autos
08/01/2024 15:39

Outras decisões
05/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/12/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:56

Recebidos os autos
28/11/2023 16:56

Outras decisões
28/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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