18/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DUARTE em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:44

Recebidos os autos
29/05/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701425-18.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DUARTE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DUARTE, e como parte executada REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no id. 236204767, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/05/2025 20:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 18:11

Recebidos os autos
19/05/2025 18:11

Outras decisões
19/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DUARTE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DUARTE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:29

Recebidos os autos
23/04/2025 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/03/2025 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 12:47

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:18

Recebidos os autos
19/03/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DUARTE em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:56

Recebidos os autos
27/01/2025 13:55

Outras decisões
24/01/2025 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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