06/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:27

Decorrido prazo de GABRIELA DOS REIS MARQUES em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709498-76.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA DOS REIS MARQUES REU: JULIANA FERNANDES RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por GABRIELA DOS REIS MARQUES em face de JULIANA FERNANDES RODRIGUES, partes qualificadas nos autos, proposta sob o fundamento de inadimplemento de taxas condominiais.

Conforme petição de id. 236182652 a parte autora requereu o arquivamento do feito, considerando que houve a quitação do débito discutido nos presentes autos. É o relatório do necessário, porquanto dispensável, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A renúncia ocorre no momento em que, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo (artigo 487, inciso III, alínea “c” do CPC).

Ressalte-se que a renúncia não depende de anuência da parte contrária, bem como pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença, exceto se o direito material não admitir renúncia em razão da natureza jurídica da relação processual existente entre as partes, o que não é o verificado no presente caso.

Diante do exposto, homologo o pedido de renúncia do autor ao direito do material versado nos autos e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/05/2025 18:13

Recebidos os autos
19/05/2025 18:13

Homologada renúncia pelo autor
19/05/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de GABRIELA DOS REIS MARQUES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de GABRIELA DOS REIS MARQUES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 13:59

Recebidos os autos
06/05/2025 13:59

Outras decisões
06/05/2025 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739872-87.2025.8.07.0016

Gilvan de Souza Silva

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Izabella Aparecida Cardoso de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0707568-08.2024.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Fabiano Ferreira da Silva

Advogado: Marlon Ferreira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0707568-08.2024.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Fabiano Ferreira da Silva

Advogado: Marlon Ferreira Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0739984-56.2025.8.07.0016

Sebastiao Prestes Junior

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Ilania Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0738808-24.2024.8.07.0001

Sol - Comercio e Servicos de Informatica...

Alpha Tecnology LTDA

Advogado: Adriana Soares de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 16:23

Exibir Processo