02/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:54

Recebidos os autos
02/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0707568-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO FERREIRA DA SILVA VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria do Juízo nº 03, de 17/10/2016, de ordem da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Maura de Nazareth, faço estes autos com vista à DEFESA DE FABIANO FERREIRA DA SILVA, para a apresentação de contrarrazões (Decisão ID. 231859461: "....Encaminhem-se os autos ao Ministério Público e à Defesa para apresentarem as razões recursais, e, em seguida, ao Ministério Público e à Defesa para as contra-arrazoar...." , pelo prazo de 08 (oito) dias.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Gama/ DF, 9 de maio de 2025.

MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:05

Juntada de guia de recolhimento
11/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:20

Expedição de Carta.
07/04/2025 17:59

Recebidos os autos
07/04/2025 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:05

Recebidos os autos
01/04/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
01/04/2025 15:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 01/04/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
01/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/04/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
17/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:34

Recebidos os autos
14/02/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:28

Recebidos os autos
29/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 05:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/01/2025 05:35

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:17

Recebidos os autos
20/01/2025 18:17

Proferida Sentença de Pronúncia
16/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/01/2025 14:46

Recebidos os autos
15/01/2025 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:04

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
02/12/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
29/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:44

Recebidos os autos
18/11/2024 15:44

Mantida a prisão preventida
18/11/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:16

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
08/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:33

Recebidos os autos
07/10/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:24

Recebidos os autos
04/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/09/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:24

Recebidos os autos
29/08/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/08/2024 17:47

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
26/08/2024 11:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/08/2024 11:50

Outras decisões
26/08/2024 10:27

Juntada de gravação de audiência
25/08/2024 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 16:27

Juntada de laudo
25/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/08/2024 15:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:30

Recebidos os autos
20/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:05

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:53

Recebidos os autos
08/07/2024 16:53

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
08/07/2024 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/07/2024 15:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:59

Recebidos os autos
28/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/06/2024 07:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:17

Recebidos os autos
24/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:17

Declarada incompetência
21/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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