14/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
09/06/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:49

Recebidos os autos
05/06/2025 12:49

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 14:36

Desentranhado o documento
04/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Recebidos os autos
04/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719576-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: MICHELLE PEREIRA DE OLIVEIRA *00.***.*70-02 Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se a petição precedente, os esforços de autocomposição haverão de ser inócuos, razão por que defiro o pedido de cancelamento da audiência e determino a conclusão dos autos para a sentença.

I.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025 12:27:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/03/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:27

Recebidos os autos
27/03/2025 12:27

Outras decisões
26/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:59

Expedição de Petição.
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/12/2024 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:20

Recebidos os autos
19/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719576-15.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MICHELLE PEREIRA DE OLIVEIRA *00.***.*70-02 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 214063548.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:51

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:55

Recebidos os autos
07/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:38

Publicado Ata em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719576-15.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MICHELLE PEREIRA DE OLIVEIRA *00.***.*70-02 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 194035854) expirou em 31/03/2024.

Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/04/2024 21:05

Outras decisões
07/02/2024 15:57

Recebidos os autos
30/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 16:09

Apensado ao processo #Oculto#
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/11/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
26/08/2023 20:37

Apensado ao processo #Oculto#
22/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719576-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: MICHELLE PEREIRA DE OLIVEIRA *00.***.*70-02 Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Designe-se a audiência de conciliação conjunta com os autos em apenso, nos termos da Decisão de ID nº 155412469.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 13:31:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/08/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:23

Recebidos os autos
02/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2023 22:11

Apensado ao processo #Oculto#
26/07/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 20:50

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2023 18:38

Apensado ao processo #Oculto#
07/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:44

Recebidos os autos
06/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:46

Recebidos os autos
09/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 23:24

Apensado ao processo #Oculto#
25/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 16:15

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 16:07

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 15:04

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 12:56

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:18

Recebidos os autos
13/04/2023 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 19:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2023 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
12/04/2023 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 18:21

Recebidos os autos
12/04/2023 18:21

Declarada incompetência
12/04/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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