22/04/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:09

Transitado em Julgado em 24/12/2023
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
15/12/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:29

Recebidos os autos
14/12/2023 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:28

Expedição de Ofício.
02/10/2023 18:27

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702981-32.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID nº 166886114, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 166886116) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 153428506; – As custas a serem ressarcidas de ID's nº 153428523 e 166886117 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
03/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:04

Recebidos os autos
02/08/2023 14:04

Deferido o pedido de IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES - CPF: *66.***.*54-53 (AUTOR).
31/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 23:51

Recebidos os autos
13/07/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:59

Recebidos os autos
10/07/2023 18:59

Deferido o pedido de IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES - CPF: *66.***.*54-53 (AUTOR).
07/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:02

Recebidos os autos
27/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:33

Recebidos os autos
26/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de IOLETE FERREIRA DA SILVA GOMES em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 15:26

Recebidos os autos
25/03/2023 15:26

Outras decisões
24/03/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/03/2023 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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