TJDFT - 0708712-09.2023.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

JOSE TADEU BRAGA LOPES

CPF *45.***.*87-04

Advogados

JOSE TADEU BRAGA LOPES

OAB: 8816/DF

CPF *45.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 19:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de JOSE TADEU BRAGA LOPES em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:18

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708712-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU BRAGA LOPES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Diante do ofício de ID 169129636, intime-se o requerente para promover o recolhimento dos emolumentos para cancelamento da penhora.

    Após, arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 05/09/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/09/2023 00:37

    Publicado Despacho em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 04:02

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:51

    Decorrido prazo de JOSE TADEU BRAGA LOPES em 15/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 00:24

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708712-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU BRAGA LOPES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA I - A requerente JOSÉ TADEU BRAGA LOPES apresentou o presente procedimento de Jurisdição Voluntária, sob o argumento de que foi demandado na ação hipotecária nº 2005.01.1.034067-5 pelo BRB, sendo que no curso da ação informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito, tendo sido extinta por decreto judicial, mas as notações de penhora permanecem na matrícula do imóvel, dependendo sua respectiva baixa de ofício desse Juízo. É o relatório.

    Decido.

    II - Verifica-se do sistema informatizado do TJDFT, que no acima referido processo, foi proferida sentença de extinção em razão do pagamento da obrigação, contudo não houve menção ao levantamento da penhora sobre o imóvel situado na AREA ESPECIAL N 13 LT J1 K1 APT 108 - N BANDEIRANTE - DF.

    III - Nesse contexto, ACOLHO a pretensão da parte requerente e determino seja oficiado ao 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para cancelar a penhora sobre o imóvel de matrícula 4662 (R-3-4662 - ID 167198531).

    Emolumentos ficarão a cargo do requerente.

    Custas se houver pelo requerente.

    Sem honorários.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 03/08/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/08/2023 15:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 01/08/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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