12/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702120-87.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GELSON MARINS DE MELLO JUNIOR REQUERIDO: WILLIAN RIBEIRO OLIVEIRA, RUBENS ESTEVAO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que o requerente desistiu da produção de prova oral.

Observo que os autos já estão instruídos com as provas pertinentes.

Assim, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto.

Quaisquer outras questões pendentes, se houver, serão analisadas no ato de prolação da sentença, uma vez que, nos Juizados, não existe a figura da decisão saneadora.

Voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/09/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/09/2025 17:56

Recebidos os autos
01/09/2025 17:56

Indeferido o pedido de GELSON MARINS DE MELLO JUNIOR - CPF: *47.***.*14-42 (REQUERENTE)
22/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:49

Recebidos os autos
19/08/2025 08:49

Outras decisões
05/08/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:08

Recebidos os autos
23/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:49

Decorrido prazo de RUBENS ESTEVAO GOMES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:49

Decorrido prazo de WILLIAN RIBEIRO OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/07/2025 19:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 02:28

Recebidos os autos
30/06/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702120-87.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GELSON MARINS DE MELLO JUNIOR REQUERIDO: WILLIAN RIBEIRO OLIVEIRA, RUBENS ESTEVAO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Diante do manifesto desinteresse do DF no presente feito, conforme petição de ID. 232483592, proceda-se à retirada do DISTRITO FEDERAL como "Parte Interessada". 2 - Designe-se nova data para a realização da sessão de conciliação.

Intime-se o requerente e o requerido Willian Ribeiro Oliveira.

Cite-se o requerido RUBENS ESTEVÃO GOMES no mesmo endereço já diligenciado (ID 233673574), em razão do retorno de suas férias.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
12/05/2025 18:54

Recebidos os autos
12/05/2025 18:54

Deferido o pedido de GELSON MARINS DE MELLO JUNIOR - CPF: *47.***.*14-42 (REQUERENTE).
07/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/04/2025 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 02:30

Recebidos os autos
28/04/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D.

F.

E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702120-87.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: G.

M.

D.

M.

J.

REQUERIDO: W.

R.

O., R.

E.

G.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a declaração de nulidade de contrato e cessação definitiva de pagamento de aluguéis indevidos referente ao contrato declarado nulo, impedindo a cobrança e propagação de informações inverídicas de dívida de aluguéis.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter irreversível (nulidade de contrato), razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Noutro giro, a atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, retire-se a marcação de sigilo .

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/04/2025 15:50

Recebidos os autos
15/04/2025 15:50

Não Concedida a tutela provisória
12/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:17

Recebidos os autos
11/04/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/04/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:14

Recebidos os autos
12/03/2025 17:14

Outras decisões
08/03/2025 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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