15/08/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 20:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:02

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721088-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY FRANCO VENDRAMINI ALVES REQUERIDO: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Insiro o movimento adequado à decisão sob id. 237883810 para fins de retificação da autuação.

Em razão da notícia de interposição de agravo de instrumento (id. 239938953), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo para contestação.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 19:23

Recebidos os autos
30/06/2025 19:23

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:06

Recebidos os autos
30/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:06

Outras decisões
30/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:17

Recebidos os autos
13/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:17

Outras decisões
13/05/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/05/2025 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2025 17:36

Recebidos os autos
06/05/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721088-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARY FRANCO VENDRAMINI ALVES REQUERIDO: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para um primeiro momento, destaco que a autora atribuiu à causa valor expressivo, R$ 100.000,00, o qual não guarda similitude com o conteúdo jurídico da ação.

Para o caso, necessária a correção, uma vez que a pretensão destacada no feito envolve a correção de ato administrativo, de forma não ser possível, de plano, aferir o valor da condenação ou do proveito econômico a ser obtido, frente a ausência de constatação objetiva, a esse respeito.

Portanto, determino a correção do valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 1.000,00 (um mil reais).

No mais, a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2025 17:24

Recebidos os autos
25/04/2025 17:24

Outras decisões
24/04/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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